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Assunção convoca conferência de líderes para quarta-feira
A presidente da Assembleia da República convocou para quarta-feira uma conferência de líderes extraordinária para debater o pedido do primeiro-ministro para que o parlamento solicite ao Tribunal Constitucional uma "clarificação técnica" do acórdão de sexta-feira.
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Política Presidentes
De acordo com fonte do gabinete de Assunção Esteves, a conferência de líderes extraordinária foi marcada para as 14:30 de quarta-feira.
O primeiro-ministro escreveu hoje à Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, a pedir que obtenha junto do Tribunal Constitucional "a clarificação técnica de algumas partes do acórdão".
Em declarações aos jornalistas, à margem de uma visita à Santa Casa da Misericórdia da capital, Passos Coelho explicou que a clarificação técnica que o Governo quer obter do Tribunal Constitucional (TC) visa "tornar mais claro" aspetos "muito práticos" do acórdão de sexta-feira em que a entidade chumbou três artigos do Orçamento do Estado.
"O Governo dirigiu à senhora Presidente da Assembleia da República um pedido no sentido de poder realmente tornar mais claro alguns dos aspetos que constam do acórdão, e que são aspetos muito práticos, que têm que ver com a execução do acórdão, nomeadamente com o processamento dos subsídios de férias e de Natal", declarou Passos Coelho.
O essencial, sustentou o governante, "é que possa, do lado do ministério das Finanças, ficar bem clarificada a situação que envolve agora a execução das decisões que o Tribunal proferiu"
Na sexta-feira, o TC chumbou três artigos do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos acima dos 675 euros.
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