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IL quer empréstimos para habitação isentos de imposto de selo

Os liberais introduziram um projeto de lei que prevê a isenção do imposto de selo em empréstimos destinados à habitação própria.

IL quer empréstimos para habitação isentos de imposto de selo
Notícias ao Minuto

08:11 - 10/03/23 por José Miguel Pires

Política Empréstimo

A Iniciativa Liberal entregou na Assembleia da República, na quinta-feira, um projeto de lei que prevê a isenção de imposto de selo relativamente a empréstimos que visem a aquisição, construção, reconstrução ou melhoramento de habitação própria.

"O imposto do selo é um dos impostos mais antigos e anacrónicos do nosso país, sendo cobrado mesmo na ausência de selos", acusa a IL no documento.

Os liberais querem então, com esta proposta, "desonerar os portugueses do pagamento deste imposto quer em empréstimos, quer nos respetivos juros, quer nas comissões, quer nos demais encargos cobrados para aquisição, construção, reconstrução ou melhoramento de habitação própria".

Uma medida que pretende tornar assim "o pagamento das prestações associadas a estes empréstimos mais leves para o bolso dos portugueses".

Aumento dos preços e discordância com as medidas propostas

No documento, o partido começa por argumentar que "o preço da habitação tem aumentado a um ritmo constante nos últimos anos", devido a "um misto de pressão pelo lado da procura devido à redução das taxas de juro de referência do BCE e inelasticidade do lado da oferta".

Esta realidade, diz a IL, "gerou um aumento continuado dos preços da habitação em todo o país". Os liberais não 'subscrevem', no entanto, as propostas do Executivo socialista - nem dos outros partidos, por sinal - para colmatar estas questões.

Isto porque são medidas, acusa a IL, "que se traduzem em soluções que se focam no incentivo à procura e inflação do mercado e não dando resposta àqueles que são os principais problemas que têm gerado um aumento dos preços".

Segundo os liberais, estes problemas prendem-se, sim, com a "falta de resposta da parte da oferta de habitação - condicionada pela burocracia associada e condicionada pela baixa concorrência no mercado da construção" e com "uma carga fiscal excessiva sobre a habitação, nomeadamente, sobre a construção, gerando um aumento do preço da mesma".

É neste último problema referido que os liberais se focam, principalmente, na missiva entregue ao Parlamento. 

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