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Abusos na Igreja? Chega quer ouvir cardeal-patriarca de Lisboa e comissão

O Chega quer ouvir no parlamento o cardeal-patriarca de Lisboa e os membros da comissão independente que estudou os abusos sexuais de crianças na Igreja Católica e vai propor um conjunto de iniciativas legislativas sobre o tema.

Abusos na Igreja? Chega quer ouvir cardeal-patriarca de Lisboa e comissão
Notícias ao Minuto

18:27 - 23/02/23 por Lusa

Política CHEGA

"O Chega decidiu chamar ao parlamento, e à primeira comissão [de Assuntos Constitucionais], não só o senhor cardeal-patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, bem como todos os membros da comissão [independente] que fizeram parte do estudo e da análise de abusos sexuais de menores na Igreja Católica, e magistrados especializados nesta área", anunciou André Ventura, em conferência de imprensa, no parlamento.

Na opinião do líder do Chega, é importante ouvir estas entidades para perceber qual a "melhor forma" de legislar neste âmbito.

O partido vai também propor a criação de um grupo de trabalho parlamentar "especificamente destinado aos abusos sexuais de menores e ao acompanhamento desta matéria".

O objetivo, explicou, é ter na Assembleia da República um grupo permanente de "aperfeiçoamento legislativo, institucional, de trabalho", de forma a constituir "um edifício jurídico sólido em matéria de combate ao abuso sexual de menores".


No próximo dia 09 de março, o Chega marcou um debate potestativo dedicado ao tema do "Combate ao abuso sexual de menores em Portugal" e vai apresentar um conjunto de cinco iniciativas legislativas, tendo Ventura destacado o aumento dos prazos de prescrição deste tipo de crimes nos termos em que a comissão independente dedicada aos abusos na Igreja Católica propôs.

"O atual prazo de prescrição para estes crimes, na generalidade, é de 10 anos, nós propomos o aumento para 15 anos", disse, acrescentando que o Chega quer também mudar o início de contagem deste prazo, propondo que "apenas se comece a contar aos 30 anos da vítima".

"Apenas quando vítima faz 30 anos comece a contar este prazo de prescrição, seja ele dos 10 anos atuais ou dos 15 que o Chega propõe", concretizou.

Na opinião de Ventura, existe a possibilidade de "um amplo consenso" nesta matéria, permitindo que casos recentes "não se voltem a repetir sem que a justiça possa atuar".

O partido vai entregar também uma iniciativa legislativa para criar um plano nacional de combate à pedofilia, "quer no âmbito das instituições privadas ou públicas" e quer um "inquérito de vitimação e a criação de uma linha permanente de denúncia".

"O Chega vai desafiar todos os partidos para um grande inquérito nacional de vitimação, uma espécie de comissão ou de super comissão alargada, não só para a Igreja mas também para a grande maioria das instituições públicas e privadas", disse.

Ventura detalhou que o partido quer que haja um inquérito de vitimação nacional "que seja definido com apoio de várias estruturas, nomeadamente, o Instituto Nacional de Estatística (INE), mas também o Ministério da Justiça e da Educação para criarem um modelo em que possa haver, juntamente com as entidades de Justiça, de Educação e sociais, uma aglomeração de dados" de forma a saber "quantas denúncias houve até hoje e onde estão, como é que esses processos terminaram" e se são conhecidos ou não os nomes das vítimas.

O objetivo é criar um "grande agregador de dados para se começar a preparar um inquérito de vitimação a nível nacional", também com a colaboração da Igreja Católica ou outras entidades de acolhimento de menores, disse.

Quanto ao agravamento de penas de crimes sexuais, Ventura especificou que o Chega quer, nos casos de abuso sexual de crianças, passar da atual pena de 1 a 8 anos de prisão para 2 a 10 anos, e ainda que "quando o ato sexual for de relevo", que a pena passe dos atuais 3 a 10 anos, para 5 a 10 anos, o que "terá impacto na aplicação de medidas de coação, podendo ir até à medida mais gravosa, prisão preventiva, mas também em relação ao efeito suspensivo da pena que muitas vezes é aplicado".

Já quanto a menores dependentes, o partido propõe que a pena passe para um máximo de 12 anos de prisão, eliminando os oito atuais.

"O Chega vai propor também não a criação, porque já existe, mas a reformulação da lista de agressores sexuais que atualmente existe e vamos procurar que seja pública , não com a divulgação dos nomes diretamente, mas com alguma fórmula, nomeadamente com a indicação de naquela área quantos indivíduos condenados por abusos sexuais ou por crimes sexuais existem e que todos possam aceder a elas, sem aceder aos nomes das pessoas e à sua categorização", acrescentou.

[Notícia atualizada às 18h48]

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