A coligação Confiança (PS/BE/PAN/MPT/PDR) apresentou hoje uma proposta que contemplava um conjunto de medidas de proteção à habitação, mas a maioria PSD/CDS-PP chumbou o documento, indicou Pedro Calado, no final da reunião semanal da Câmara do Funchal.

"Aquilo que nós dissemos na reunião de Câmara é que nós não pretendíamos de forma nenhuma passar por cima daquilo que é o nosso programa. Nós não queríamos aprovar aqui medidas avulso, sem qualquer nexo e causalidade em relação que está aprovado no orçamento, nas nossas medidas e, sobretudo, sem quantificar esse tipo de apoio", afirmou o autarca, em declarações aos jornalistas.

O presidente da Câmara do Funchal adiantou que o executivo está a trabalhar num regulamento sobre o uso do alojamento local na cidade, realçando que é necessário "haver um trabalho minucioso, com uma análise aprofundada, sem prejudicar a recuperação urbanística que tem de ser feita nas grandes cidades".

"Mas também não afastando os investidores e os investimentos que são fundamentais à nossa cidade", acrescentou.

Pedro Calado lembrou também algumas das medidas que o seu executivo tem tomado em matéria de habitação, como o aumento do teto máximo de renda para beneficiar do subsídio municipal de arrendamento, que passou de 650 para 850 euros.

Recordou, igualmente, que há dois projetos de habitação a custos controlados a decorrer no Funchal, num total de 168 frações, além de mais 202 fogos que estão a ser construídos no âmbito do programa nacional '1.º Direito'.

O presidente do município funchalense, o principal da Madeira, defendeu que a autarquia tem atuado na área da Habitação, rejeitando, porém, "adotar medidas partidárias" como as anunciadas na semana passada pelo Governo da República.

Pedro Calado considerou que o executivo liderado por António Costa quer "é retirar o direito à propriedade privada [...] passando por cima da capacidade e da decisão dos municípios".

A coligação Confiança, presidida por Miguel Silva Gouveia, lamentou, por seu turno, o chumbo da proposta.

"Hoje saíram a perder todos aqueles que pretendem arrendar ou comprar habitação, aqueles que têm visto aumentar a sua prestação da casa, aqueles que pretendem uma ajuda para dar condições mais dignas às suas residências, enfim todos os funchalenses", defendeu a vereadora Sancha de Campanela, citada numa nota enviada às redações.

A Confiança propunha a "criação de uma área de contenção para novos alojamentos locais, circunscrita à Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico da cidade do Funchal, uma vez que o património edificado neste local tem tido condições fiscais beneficiadas para promover a sua reabilitação durante os últimos oito anos".

Os vereadores pretendiam ainda a criação de um apoio extraordinário e financeiro para crédito à habitação (própria e permanente), assim como a implementação de um sistema de residência partilhada.

Os eleitos queriam também que o Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Fiscais à Aquisição de Habitação e à Reabilitação Urbana por Jovens no Funchal fosse revisto, de forma a abranger toda a população, independentemente da idade.

Por fim, sugeriam a alteração do Programa Preserva, "ampliando o seu âmbito de aplicação, introduzindo isenção de taxa de licenciamento, apoio aos projetos gratuito e inclusão de novas formas de apoio".

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