A deputada socialista Alexandra Leitão analisou no domingo, no espaço de comentário na CNN Portugal, 'O Princípio da Incerteza', analisou, no domingo, o mecanismo de escrutínio do Governo, considerando que "o Governo assumiu que tinha de fazer alguma coisa".

"Eu disse aqui várias vezes que primeiro é entender-se que há um problema e depois enfrentar-se esse problema", elaborou a antiga ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, denotando que "esta solução com uma espécie de autovinculação a fazer estas perguntas a quem vai para o Governo - que é um pouco diferente da autovinculação ao resultado das perguntas - é aquilo que tem de se declarar no registo de interesses junto da Assembleia da República e na declaração para o Tribunal Constitucional".

No entanto, a diferença é que o registo de interesses junto da Assembleia da República e na declaração para o Tribunal Constitucional "faz-se quando a pessoa já foi nomeada", apontou.

"Este tipo de perguntas tem, com o escrutínio que tem sido pedido, três vantagens: a primeira, regista o que a pessoa respondeu e o que o ministro sabia", deixando de lado a questão que tem sido feita sobre "se o ministro sabia ou não sabia". "Com este questionário que é público se a pessoa ficar e é destruído se a pessoa não ficar - detalhe muito relevante - o ministro ou primeiro-ministro que leu, sabia", destacou.

Outro detalhe revelante, na perspetiva da deputada socialista, "é o chamar a atenção" e, por fim, "não altera o sistema do Governo, não corresponsabiliza quem não tem de corresponsabilizar".

O mecanismo de escrutínio, segundo Alexandra Leitão "não é nem algo que ponha em causa a repartição de responsabilidades no nosso sistema de Governo, continua a ser algo de interno ao Governo e que responsabiliza o Governo - e bem - e que também não é uma cedência à judicialização do sistema".

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a resolução que estabelece um questionário de verificação prévia à propositura de membros do Governo ao Presidente da República, anunciou hoje a ministra da Presidência.

Esta resolução foi anunciada por Mariana Vieira da Silva no final da reunião do Conselho de Ministros, adiantando que este questionário deve ser preenchido "pelas personalidades convidadas pelo primeiro-ministro" para integrarem o Governo.

A existência de um mecanismo de escrutínio prévio relativo a governantes foi lançada por António Costa na passada quinta-feira, durante o debate da moção de censura ao Governo apresentada pela Iniciativa Liberal e na sequência das demissões das secretárias de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, e da Agricultura, Carla Alves.

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