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"Em Portugal, só se faz investimento público com fundos europeus"

Ex-ministra fala sobre "folga" na despesa pública e questiona a sua utilização.

"Em Portugal, só se faz investimento público com fundos europeus"
Notícias ao Minuto

11:43 - 19/12/22 por Carmen Guilherme

Política Apoio

Alexandra Leitão, antiga ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, elogiou o apoio de 240 euros anunciado pelo Governo, considerando que é "uma medida bem desenhada", contudo, lembra que este apoio resulta de uma "folga" na despesa pública e que, dessa forma, deveria haver também investimento público.

Esta posição da antiga governante socialista foi dada a conhecer no programa 'Principio da Incerteza', na CNN Portugal, quando começava por comentar o apoio extraordinário de 240 euros do Governo dedicado às famílias vulneráveis.

"Um apoio que, quanto a mim, está bem desenhado, está, aliás, melhor desenhado do que o apoio de setembro", começou por dizer Alexandra Leitão.

"Já tenho dito que os serviços públicos são universais, devem ser universais, porque isso é próprio de um estado social, mas que as prestações sociais devem ser de acordo com a necessidades de cada um", acrescentou. 

Para a antiga ministra, é preferencial um apoio "que é desenhado para dar 240 euros àqueles que precisam mesmo, do que um apoio que é desenhado para dar 120 euros a um número muito maior de pessoas" e que "não ajuda tanto assim os que verdadeiramente precisam e que chega a alguns que não precisam tanto".

No entanto, Alexandra Leitão fez uma ressalva. 

"Agora, é uma medida que é possível porque o défice era 1,9 e afinal é 1,5, porque a receita fiscal arrecadada ainda é maior do que era prevista e, portanto, é um apoio que é possível, - e ainda bem que foi dado, e ainda bem que foi bem desenhado -  mas que é possível porque há folga", notou.

Para a ex-ministra, "se há alguma folga, se é possível contabilizar défice, com redução da dívida pública e, ainda assim, ter alguma folga, ter alguma almofada", deveria haver uma aposta em "medidas que têm haver com carreiras e salários, designadamente na administração pública, mas não só, e medidas que têm a ver com investimento público".

"Neste momento, em Portugal, só se faz investimento público com fundos europeus, praticamente não há investimento público com Orçamento do Estado e, portanto, o investimento público é importante", defendeu, reforçando que este "tem função de alavancagem do investimento privado, que é muito importante".

Alexandra Leitão entende que vai continuar a acontecer o que se "verificou nos últimos sete anos": "A questão das contas publicas será sempre a primeira prioridade e será tudo feito por forma a que não se criem despesas permanentes, como são os salários, e que se vão fazendo despesas como esta – boa, mas que no fundo são despesas que permitem cumprir essas metas", considerou.

A governante admite que há uma boa "gestão" do Governo e que isso resulta numa "vantagem" que é o facto de haver "alguma folga". "Eu estou a questionar é a utilização dessa folga", rematou.

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