O objetivo foi assumido pelo coordenador do grupo de trabalho, o deputado socialista Pedro Delgado Alves, depois de os trabalhos já terem sido adiados por várias vezes nos últimos meses.
Na reunião do hoje, o grupo de trabalho marcou as últimas reuniões para segunda-feira, às 18:30, e terça-feira, às 09:00 e, se necessário, novamente após o plenário.
"O objetivo é que o texto vá à 1.ª Comissão na quarta, dia 21, e entre no último guião de votações antes do Natal [22 de dezembro]", afirmou Pedro Delgado Alves, considerando que, "salvo questões de pormenor, o essencial do debate político está feito".
Este processo de revisão do Regimento tem como ponto central a alteração do modelo de debates parlamentares com o primeiro-ministro, com propostas de todas as bancadas, a maioria para repor as discussões quinzenais que terminaram em 2020 por acordo entre PS e PSD, então liderado por Rui Rio.
À exceção de PS e PCP, todos os restantes partidos, incluindo o PSD (que tem agora como presidente Luís Montenegro), apresentam propostas de reposição dos debates quinzenais com o primeiro-ministro.
O PS, que dispõe de maioria absoluta no parlamento, propõe a realização de debates mensais com o primeiro-ministro e pretende acabar com o atual modelo de pergunta-resposta, estabelecendo que "no final do tempo de intervenção de cada partido segue-se, de imediato, a resposta do Governo", mudança contestada pelo PSD.
Até ao momento, não se registou uma aproximação entre as posições dos dois maiores partidos neste ponto.
No atual modelo, os debates com o Governo realizam-se mensalmente e o primeiro-ministro só tem obrigação de comparecer perante os deputados uma vez a cada dois meses, mas com um formato em que cada partido usa o seu tempo livremente, podendo dividi-lo em várias perguntas a que António Costa responde de imediato, permitindo uma ou várias réplicas ao partido interpelante.
Inicialmente, os deputados chegaram a prever que as alterações ao Regimento pudessem ser votadas em julho, antes das férias parlamentares, para entrarem em vigor em setembro, mas os trabalhos foram sendo adiados por várias razões, a última das quais o processo de discussão e aprovação do Orçamento do Estado de 2023.
Leia Também: Parlamento rejeita em definitivo admitir projeto do PSD sobre Eutanásia
