Meteorologia

  • 07 FEVEREIRO 2023
Tempo
12º
MIN 6º MÁX 14º

PCP na CML critica orçamento que "não resolve problemas da cidade"

Os vereadores do PCP na Câmara de Lisboa criticaram hoje o orçamento municipal para 2023, que prevê uma despesa de 1,3 mil milhões de euros, considerando que acentua "políticas que não resolvem nenhum dos problemas estruturais da cidade".

PCP na CML critica orçamento que "não resolve problemas da cidade"
Notícias ao Minuto

22:24 - 30/11/22 por Lusa

Política Lisboa

"Os 'novos tempos' são mais do mesmo: apesar de recursos substanciais à sua disposição, PSD-CDS prolongam políticas que não resolvem os problemas da cidade", referem os vereadores do PCP em comunicado divulgado após a aprovação do orçamento da Câmara de Lisboa para 2023, liderada pelo social-democrata Carlos Moedas.

Em reunião privada, a proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2023, apresentada pela liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta - com sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) entre os 17 elementos que compõe o executivo camarário -, foi votada por pontos, tendo a maioria sido aprovada graças à abstenção dos cinco vereadores do PS.

A maioria dos pontos teve os votos contra da restante oposição, nomeadamente dois do PCP, um do BE, um do Livre e um da vereadora independente do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre).

Na nota, os vereadores comunistas lamentam que o documento aprofunde "para pior, alguns dos aspetos mais negativos da política do anterior mandato", quando a autarquia era liderada pelo socialista Fernando Medina.

Para o PCP, apesar do "volume muito significativo de recursos" que a autarquia tem ao seu dispor, com um orçamento de 1.305 milhões de euros, "fica adiada a resposta que se exigia em diversas áreas da vida da cidade", como nas dificuldades de acesso à habitação, a degradação dos bairros municipais e a debilitação de serviços públicos municipais, como a higiene e limpeza urbana, além das dificuldades ao nível da mobilidade e transportes, "a insuficiente qualificação do espaço público, os problemas da poluição, com especial ênfase na qualidade do ar e no ruído, a degradação do parque escolar, o insuficiente investimento na cultura e no desporto".

Os vereadores comunistas destacam ainda o facto de PSD/CDS-PP e PS terem decidido "prescindir de 57 milhões de euros do orçamento municipal de 2023, com a chamada 'devolução do IRS'", salientando que 55% destes recursos (aproximadamente 31,4 milhões de euros) irão beneficiar "os 10% mais ricos de Lisboa (em média, 870 euros por sujeito passivo)".

"O grupo de sujeitos passivos que formam os 20% com rendimentos mais elevados receberão 75% do total devolvido. Já os 50% com rendimentos mais baixos receberão apenas 3% do total retribuído (10 euros por sujeito passivo)", referem, criticando a medida que consideram "regressiva, profundamente injusta do ponto de vista social".

Além disso, acrescentam, a medida irá priva o município de um volume de receita significativo, "aproximadamente cinco vezes mais do que o investimento previsto nos 66 bairros municipais geridos pela Gebalis", onde vive parte da população da cidade economicamente mais carenciada.

O orçamento municipal de Lisboa para 2023 prevê uma despesa de 1.305 milhões de euros, superior à calculada para este ano (1,16 mil milhões), esperando a câmara ter um crescimento de 15% nas receitas correntes, bem como um investimento de 138 milhões financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Concretizando promessas eleitorais, a equipa de Carlos Moedas pretende avançar, no próximo ano, com o plano de saúde "Lisboa 65+", para que os idosos tenham acesso gratuito a teleconsultas, com uma verba anual de 1,6 milhões de euros.

Outras das medidas a concretizar em 2023 são o apoio aos que mais precisam, com 18 milhões, dos quais 7,4 milhões para o Fundo de Emergência Social (mais 40% face a 2022) e quatro milhões para intervenção junto das pessoas em situação de sem-abrigo (mais 34% face a 2022); o investimento em creches e escolas, com 30 milhões (mais 25% face a 2022) e em centros de saúde, com 10,5 milhões (mais 48% face a 2022), segundo os dados apresentados pelo vice-presidente da câmara, que tem o pelouro das Finanças.

Para o próximo ano, prevê-se 112 milhões de euros para investimento na área da habitação (mais 40% face aos 87 milhões previstos para 2022); três milhões para mobilidade suave, incluindo o reforço da rede de bicicletas partilhadas Gira; e 55 milhões para a área da cultura (mais 22% face aos 45 milhões previstos para 2022).

Este é o segundo orçamento municipal de Lisboa do atual mandato, 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, que governa sem maioria absoluta.

O primeiro orçamento apresentado pela equipa de Carlos Moedas foi aprovado também graças à abstenção do PS, tendo recebido os votos contra da restante oposição.

Leia Também: Moradores de bairro de Marvila alertam CML para degradação das habitações

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Sétimo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download

;
Campo obrigatório