Com este calendário, os trabalhos efetivos de comissão de revisão constitucional só deverão arrancar no próximo ano.
No final da conferência de líderes, a porta-voz deste órgão, a deputada socialista Maria da Luz Rosinha, foi questionada sobre este tema e disse que não foi ainda marcada a data da posse da comissão, remetendo este tema para a próxima conferência de líderes, no dia 14 de dezembro.
Questionado sobre o mesmo tema, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, adiantou que a comissão eventual terá como presidente um deputado do PSD e vice-presidências atribuídas ao PS e PCP.
"Cabe-nos indicar esses nomes, enquanto essa indicação não se verificar, a comissão não pode tomar posse", afirmou, precisando que a data limite para esses nomes serem entregues no parlamento é o dia 09 de dezembro.
Os oito partidos com assento parlamentar apresentaram projetos de revisão constitucional, depois de o Chega ter desencadeado o processo com uma iniciativa admitida na Assembleia da República em 12 de outubro.
O 'recordista' das alterações à lei fundamental é o PSD, que quer mexer em 71 artigos, seguido de PCP (68) e do Chega (62), sendo o PS e o Livre os que menos mudanças querem fazer, apenas em 20 artigos.
As alterações da Constituição só podem ser aprovadas por uma maioria de dois terços dos deputados, o que, na atual composição parlamentar, implica o voto favorável de PS e PSD.
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