Meteorologia

  • 12 JULHO 2024
Tempo
19º
MIN 16º MÁX 27º

Constituição. Partidos podem indicar nomes para comissão até dia 9

Os partidos poderão indicar os seus representantes para a comissão eventual de revisão constitucional, que será presidida pelo PSD, até 09 de dezembro, e a sua posse só deverá ser fixada na próxima conferência de líderes, no dia 14.

Constituição. Partidos podem indicar nomes para comissão até dia 9
Notícias ao Minuto

14:56 - 30/11/22 por Lusa

Política revisão constitucional

Com este calendário, os trabalhos efetivos de comissão de revisão constitucional só deverão arrancar no próximo ano.

No final da conferência de líderes, a porta-voz deste órgão, a deputada socialista Maria da Luz Rosinha, foi questionada sobre este tema e disse que não foi ainda marcada a data da posse da comissão, remetendo este tema para a próxima conferência de líderes, no dia 14 de dezembro.

Questionado sobre o mesmo tema, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, adiantou que a comissão eventual terá como presidente um deputado do PSD e vice-presidências atribuídas ao PS e PCP.

"Cabe-nos indicar esses nomes, enquanto essa indicação não se verificar, a comissão não pode tomar posse", afirmou, precisando que a data limite para esses nomes serem entregues no parlamento é o dia 09 de dezembro.

Os oito partidos com assento parlamentar apresentaram projetos de revisão constitucional, depois de o Chega ter desencadeado o processo com uma iniciativa admitida na Assembleia da República em 12 de outubro.

O 'recordista' das alterações à lei fundamental é o PSD, que quer mexer em 71 artigos, seguido de PCP (68) e do Chega (62), sendo o PS e o Livre os que menos mudanças querem fazer, apenas em 20 artigos.

As alterações da Constituição só podem ser aprovadas por uma maioria de dois terços dos deputados, o que, na atual composição parlamentar, implica o voto favorável de PS e PSD.

Leia Também: Constituição. Ventura acusa PS e PSD de "taticismo político"

Recomendados para si

;
Campo obrigatório