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Costa interferiu no BdP? "Suficiente para pôr em causa as suas funções"

O ex-ministro social-democrata Miguel Poiares Maduro defende que a continuidade em funções do primeiro-ministro poderá estar "em causa" caso se confirme que interferiu nos poderes do Banco de Portugal."Suficiente para colocar em causa as suas funções"

Costa interferiu no BdP? "Suficiente para pôr em causa as suas funções"

"Numa democracia evoluída --- basta ver o que se passou no Reino Unido e noutros [países] ---, a confirmar-se que um primeiro-ministro tenha interferido nos poderes de uma autoridade independente, isso poderia ser razão suficiente para colocar em causa a continuação das suas funções", sustenta o ex-dirigente social-democrata em entrevista ao Público e à Rádio Renascença publicada hoje.

O ex-ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional do governo chefiado por Pedro Passos Coelho comenta na entrevista a polémica em torno das acusações do ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa ao atual primeiro-ministro de que tentou interferir na sua atividade para que não retirasse a empresária angolana Isabel dos Santos do BIC. Este caso levou o PSD a enviar um pedido de esclarecimento ao primeiro-ministro e a fazer depender das respostas uma comissão parlamentar de inquérito.

Comentando as "alegações nesse sentido" do ex-governador, Poiares Maduro conclui: "Há circunstâncias que, do meu ponto de vista, devem levar à interrupção da legislatura".

"Se o primeiro-ministro acha que as leis são inadequadas para resolver os casos da senhora Isabel dos Santos ou de quem seja, mude a lei. Mas não tem de andar a negociar acordos debaixo de um manto de secretismo, independentemente de a boa vontade e de os objetivos não serem perversos de alguma forma. Mas será perverso no funcionamento da nossa democracia e do nosso Estado", argumenta.

À questão se António Costa tem a "mesma conceção" de "poder absoluto" de José Sócrates, o professor universitário responde afirmativamente, considerando ser essa postura do atual primeiro-ministro que o leva a colocar em causa a independência de entidades que são independentes por uma razão: não serem suscetíveis de tomar decisões em determinadas matérias por oportunidade política".

O ex-dirigente social-democrata e coordenador do atual projeto de revisão constitucional do partido admite, contudo, que "o primeiro-ministro, muitas vezes, se calhar até pode ser que o faça imbuído das melhores razões, mas isso tem um efeito absolutamente perverso no funcionamento do nosso sistema democrático".

Na entrevista ao Público e à RR, Poiares Maduro critica a deslocação do Presidente da República, presidente do parlamento e do primeiro-ministro ao Qatar para assistirem aos jogos da primeira fase do Campeonato do Mundo de Futebol.

"Acho lamentável", assume o ex-ministro, alegando que "Portugal tem de ter relações diplomáticas com todos os Estados, incluindo com o Qatar e muitas outras autocracias, mas não tem que ser cúmplice". "E os seus chefes de Estado e chefes de Governo não têm de ser cúmplices com esta estratégia de reforço de capital e promoção de um regime autocrático, associando-se a um evento desportivo desta natureza. Isto não tem nada a ver com relações diplomáticas. E, nesse contexto, o chefe de Governo, o chefe de Estado português, ainda vão ao evento?, questiona.

Poiares Maduro, que coordenou o projeto de revisão da lei fundamental do PSD, defende ainda que "a Constituição não pode permitir ao parlamento que seja o parlamento a decidir qual é a agenda de viagens do Presidente da República".

Para o ex-ministro, a consta da lei fundamental é "uma norma-travão para situações em que o Presidente possa abusar das competências que também tem em matéria de relações externas para se intrometer nas competências de outros órgãos de soberania".

"Acho estranhíssimo que se esteja a transformar isto numa questão sobre saber se o parlamento devia ou não autorizar" a ida de Marcelo Rebelo de Sousa ao Qatar.

Sobre o PSD, o ex-dirigente afirma que o seu papel é "contribuir intelectualmente para o partido com ideias", mantendo-se assim ativo. "Não tenho qualquer tipo de expectativa, nem de previsão de exercer qualquer outro tipo de funções", acrescenta.

Leia Também: PSD questiona Costa sobre afastamento de Isabel dos Santos e Banif

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