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Assembleia Municipal de Santarém chumba proposta de apoios sociais do BE

A Assembleia Municipal de Santarém chumbou hoje medidas propostas pelo Bloco de Esquerda para combater o aumento do custo de vida, tendo o presidente do município salientado que teriam um impacto de 3,5 milhões de euros nas contas municipais.

Assembleia Municipal de Santarém chumba proposta de apoios sociais do BE
Notícias ao Minuto

23:54 - 23/09/22 por Lusa

Política Inflação

A moção, apresentada pela deputada municipal do BE, Filipa Filipe, referia a "subida da inflação para níveis históricos" e as "dificuldades crescentes das famílias para providenciar o seu sustento e fazer frente aos compromissos assumidos", lamentando a "falta de qualquer anúncio de medidas concretas por parte da Câmara Municipal de Santarém".

O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), elencou os programas e os apoios que são concedidos aos munícipes com maiores dificuldades socioeconómicas, questionando a eleita bloquista sobre se o seu partido tinha feito contas e calculado o impacto das medidas propostas.

Nas contas do autarca, as 10 medidas propostas representariam quase 3,5 milhões de euros, numa altura em que o município perspetiva um aumento dos custos com energia da ordem dos 3 milhões de euros em 2023, a que se somam outros encargos assumidos, além dos gastos com salários e despesas correntes.

Ricardo Gonçalves salientou que a verba decorrente da proposta e o aumento do custo de energia totalizariam praticamente o valor de que o município dispõe para a realização de investimento, na ordem dos 7 milhões de euros.

O autarca reafirmou a reivindicação dos municípios de uma nova Lei das Finanças Locais, dando o exemplo do distrito de Santarém, em que concelhos bem mais pequenos do que a capital de distrito, como Coruche, recebem do Orçamento do Estado o mesmo ou mais do que Santarém.

Entre as propostas apresentadas pelo BE contavam-se a alteração ao regulamento de atribuição de subsídio ao arrendamento a estratos sociais desfavorecidos, reduzindo o tempo de residência no município de três para um ano e passando o montante máximo de apoio de 1.000 para 1.500 euros, tendo em conta "a volatilidade do mercado de trabalho" e a precariedade, bem como os preços atualmente praticados no arrendamento.

A criação de um apoio para eventuais quebras de compromissos bancários, para quem adquiriu habitação, num montante anual máximo de 1.500 euros por candidatura, com majoração de 30% para famílias monoparentais, bem como de um apoio a estudantes universitários deslocados em Santarém, que beneficiem de bolsa de estudo, num montante máximo de 500 euros por ano, eram outras propostas.

O partido insistia, ainda, na implementação do Fundo Social de Emergência, já aprovado na Assembleia Municipal de Santarém, a baixa do IMI em 2023 para 0,30%, contra os atuais 0,398%, o congelamento das rendas residenciais municipais durante o ano de 2023, adoção da tarifa social de água, saneamento e resíduos, pela empresa municipal Águas de Santarém.

Pedia, ainda, o congelamento das rendas de espaços comerciais do município no ano de 2023, a revisão em baixa das taxas municipais referentes a mercado, feiras, venda ambulante e prestação de serviços e de ocupação da via pública, bem como a baixa da derrama para empresas com volume de negócios inferior ou igual a 150.000 euros.

Embora reconhecendo "alguns pressupostos válidos" na proposta, a bancada do PS justificou o seu voto contra por esta conter "outros que extravasam o que é possível".

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