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Metadados. PS gostava que processo ficasse 'fechado' até agosto

O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, manifestou vontade de que o processo legislativo da lei de acesso a metadados das comunicações móveis fique 'fechado' até agosto, mas admitiu que "garantir isso hoje é difícil".

Metadados. PS gostava que processo ficasse 'fechado' até agosto
Notícias ao Minuto

15:31 - 02/06/22 por Lusa

Política metadados

Em declarações aos jornalistas após a reunião de hoje do Grupo Parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias confirmou a disponibilidade do partido para viabilizar a discussão na especialidade dos projetos do PSD, Chega e PCP de alteração à lei de acesso a metadados, além da proposta do Governo.

"Há, no nosso entendimento, uma vontade do conjunto dos partidos -- não só do Governo, mas também de partidos da oposição -- de que esta discussão possa continuar na especialidade. Portanto, a nossa vontade é de viabilizar uma baixa sem votação destes diplomas à primeira comissão, e aí continuar um debate que é necessário", frisou.

Questionado se, no seu entendimento, o PSD também pretende que os projetos em questão baixem à especialidade, Brilhante Dias respondeu: "É o entendimento que tenho, é que quererá, e a nossa abertura é de continuar essa discussão e é por isso que dizemos que é importante continuar o debate na especialidade".

"A proposta que é apresentada pelo Governo, e que é apresentada em particular pelo PSD, têm naturezas diferentes para resolver seguramente o mesmo problema. Para que o debate continue de forma frutuosa, baixar à especialidade é útil", reiterou.

O deputado sublinhou que o processo em questão "obrigará necessariamente a um conjunto de audições" e referiu que o PS gostaria a legislação fosse concluída "o mais rapidamente possível".

Questionado se é um processo que o PS pretende 'fechar' até ao verão, Brilhante Dias respondeu: "Pelo menos a discussão na especialidade vai poder começar desde já. A Assembleia da República até agosto, teremos apenas dois meses".

"Veremos se é possível, queremos fazê-lo o mais rapidamente possível. Se fosse possível antes do encerramento dos trabalhos parlamentares, antes de agosto, seria muito útil. Mas garantir isso hoje é difícil", indicou.

A discussão e votação na generalidade da proposta do Governo e dos projetos do PSD, Chega e PCP sobre acesso a metadados para fins de investigação criminal estão previstas para a sessão plenária desta sexta-feira -- agendamento que partiu da bancada social-democrata.

Num acórdão de 19 de abril, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais normas da lei dos metadados que determinam que os fornecedores de serviços telefónicos e de internet devem conservar os dados relativos às comunicações dos clientes -- entre os quais origem, destino, data e hora, tipo de equipamento e localização -- pelo período de um ano, para eventual utilização em investigação criminal.

Na sequência de um pedido de declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral feito pela provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, o tribunal considerou que as normas em causa violam princípios consagrados na Constituição como o direito à reserva da vida privada e familiar e a proibição de acesso a dados pessoais de terceiros, salvo em casos excecionais, assinalando que "o legislador não prescreveu a necessidade de o armazenamento dos dados ocorrer no território da União Europeia".

Entretanto, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já comunicou que vai solicitar ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da nova lei sobre os prazos e condições para armazenamento de metadados das comunicações.

"Depois de votado [o diploma] no parlamento, a primeira preocupação é ter da parte do Tribunal Constitucional uma definição sobre a constitucionalidade da lei", sustentou o chefe de Estado.

Leia Também: Metadados. PS disponível para viabilizar projetos na especialidade

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