Tarifa Açores devia "inspirar" a República a mudar subsídio de mobilidade
O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, disse hoje esperar que o modelo da Tarifa Açores, para as viagens aéreas interilhas para residentes, "inspire" o Governo da República a alterar o subsídio social de mobilidade.
© PSD/Açores
Política Açores
Em declarações aos jornalistas, após um encontro em Ponta Delgada para evocar o primeiro ano em vigor da Tarifa Açores (que permite viagens entre as ilhas até 60 euros para os residentes), o líder do executivo açoriano realçou que a tarifa é um "apoio ao passageiro" sem "burocratização".
"O bem-sucedido deve ser inspirador para as soluções imperfeitas que podem ser melhoradas", afirmou, quando questionado sobre se a tarifa açoriana devia influenciar o modelo do subsídio social de mobilidade.
Atualmente, o subsídio de mobilidade do Governo da República para residentes que viajam entre os Açores e o continente está assente num reembolso calculado através da diferença entre o valor pago pelo passageiro e o preço máximo de 134 euros.
A Tarifa Açores fixa o preço máximo de 60 euros (ida e volta) na venda direta ao passageiro, sendo a compensação realizada entre a companhia aérea e o Governo Regional.
"Com a tarifa Açores e este modelo que implementamos asseguramos a democratização do acesso a um preço mais acessível para circular nos Açores. Desburocratizamos porque a família não depende de subsídio burocrático para receber posteriormente ao pagamento da tarifa", declarou.
José Manuel Bolieiro defendeu que o modelo da Tarifa Açores garante "transparência máxima até sob ponto vista tributário", porque "o preço comercial da viagem mantém-se", não estando "em risco a sustentabilidade do negócio e da empresa".
O líder regional disse ainda tratar-se de um "exemplo de sucesso" para "sensibilizar o Governo da República" para a formulação das obrigações de serviço público (OSP) do transporte aéreo entre o arquipélago e o continente.
"As responsabilidades das OSP e esta aposta, que é do Estado e da República, podem inspirar-se nessa solução que aqui criamos nos Açores. Da minha parte, em vez da palavra, o exemplo", salientou.
Na ocasião, José Manuel Bolieiro também revelou que cerca de 267 mil residentes beneficiaram da Tarifa Açores no primeiro ano em vigor da medida que permite viagens interilhas até 60 euros e que já custou 5,7 milhões aos cofres da região.
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