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PS questiona Governo sobre atraso do seguro de saúde
O deputado do PS Paulo Pisco acusou hoje o Governo de criar uma "inaceitável discriminação" por apenas atribuir seguros de saúde aos diplomatas enquanto os funcionários consulares ainda aguardam esta regalia, prometida há mais de dois anos.
© DR
Política Paulo Pisco
Num requerimento dirigido ao ministério dos Negócios Estrangeiros entregue hoje no parlamento, o socialista refere que "já passaram mais de dois anos desde que o Governo assumiu o compromisso de atribuir um seguro de saúde aos funcionários consulares, uma vez que não têm qualquer sistema de proteção que lhes permita aceder, na sua qualidade de servidores do Estado, à assistência na doença nos países onde estão a trabalhar".
Paulo Pisco refere que "o próprio estatuto dos funcionários consulares aprovado em março de 2013 na Assembleia da República prevê a atribuição" desse benefício, cuja importância é realçada pelo socialista, já que em muitos países, nomeadamente africanos, latino-americanos ou asiáticos, são obrigados a recorrer a clínicas e hospitais privados, "com custos muito altos".
Apesar do compromisso do Governo, salienta o deputado socialista, "apenas os funcionários diplomáticos colocados nos serviços externos, extensivo a cônjuges e descendentes, acabaram por ter direito a um seguro que financia a assistência na doença", enquanto "os funcionários consulares continuam a aguardar, passados mais de dois anos".
Para Pisco, está em causa "uma inaceitável discriminação entre servidores do Estado, em que uns são considerados e beneficiados e outros são ignorados e prejudicados".
Entre os cerca de 600 funcionários, "a esmagadora maioria não tem nenhum seguro", pelo que todas as despesas com consultas e tratamentos médicos tenham de ser pagas do seu bolso, "o que é altamente penalizador para quem tem sofrido uma degradação salarial que tem vindo a tornar-se cada vez mais insuportável", critica o PS.
Devido a esta situação, funcionários consulares de países como Indonésia, Moçambique ou Índia já enviaram as faturas para o Sindicato dos Trabalhadores Consulares para levar os tribunais a exigir o seu pagamento ao ministério dos Negócios Estrangeiros.
No requerimento, Paulo Pisco questiona o Governo sobre se não considera "da mais elementar justiça" atribuir o seguro de saúde aos funcionários consulares, afetados por uma "brutal degradação salarial", e como justifica "este tratamento diferenciado" em relação aos diplomatas.
Por fim, o socialista pergunta ainda ao ministério de Rui Machete quando prevê passar a atribuir o seguro de saúde aos funcionários consulares.
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