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Governo dos Açores quer rever rácios do número de assistente por aluno

A secretária regional da Educação, Sofia Ribeiro, reconheceu hoje a necessidade de rever a legislação que determina os rácios do número de assistentes operacionais por aluno nas escolas da região, reforçando os quadros de pessoal não docente.

Governo dos Açores quer rever rácios do número de assistente por aluno
Notícias ao Minuto

19:51 - 19/01/22 por Lusa

Política Educação

Ouvida esta tarde na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa dos Açores, a propósito de uma proposta do Bloco de Esquerda que defende a contratação de mais assistentes operacionais no arquipélago, a governante admitiu que é necessário reforçar o quadro de pessoal não docente nos estabelecimentos de ensino nas ilhas.

Para a titular da pasta da Educação nos Açores, "é urgente" fazer-se uma atualização dos rácios definidos por legislação de 2007, perante a necessidade de reforçar o número de assistentes operacionais nas escolas.

A responsável manifestou concordância com "o princípio" subjacente à proposta do BE.

"Os rácios são muito antigos. Foram definidos por decreto regulamentar regional em 2007, numa altura em que, no sistema educativo regional havia, sensivelmente, 54 mil alunos", recordou Sofia Ribeiro.

A responsável esclareceu que, se fossem aplicados diretamente esses rácios, só estariam "integrados em quadro 589 assistentes operacionais".

O grupo parlamentar do BE defende uma alteração ao estatuto da carreira não docente, no sentido de corrigir os critérios para a contratação de assistentes operacionais nas escolas da Região, para que passem a ter em conta o número de alunos por turma, a tipologia dos edifícios escolares, a sua dimensão e o meio social onde se inserem.

"Há, atualmente, escolas onde se mantém o uso abusivo de programas ocupacionais, como é possível confirmar pela resposta do Governo a um requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda, que indica a existência de 632 trabalhadores que desempenham funções de assistente operacional, mas que se encontram ao abrigo de programas ocupacionais", recordou a deputada bloquista Alexandra Manes.

Em relação ao alegado "uso abusivo" de pessoas a frequentar programas ocupacionais nas escolas, a secretária regional da Educação garantiu que esse número irá, gradualmente, diminuir, admitindo que, para já, o vínculo precário terá de manter-se, pelo menos, até ao final deste ano letivo.

"Não podendo garantir que todos eles são indispensáveis. Tenho como certo que não existe qualquer escola que ousasse dispensar a totalidade dos seus programas ocupacionais", frisou Sofia Ribeiro, recordando que isso seria ainda mais difícil neste período de contenção pandémica, que obriga a uma série de medidas de prevenção e controlo da doença, provocando um acréscimo de trabalho ao pessoal não docente.

Além da titular da pasta da Educação no arquipélago, a Comissão de Assuntos Sociais já ouviu também os sindicatos e as associações de pais e encarregados de educação, a propósito do reforço de pessoal não docente nas escolas da região.

Segundo a informação divulgada pelo próprio Governo Regional em resposta a um requerimento do BE, existem atualmente 1.573 assistentes operacionais nas 40 unidades orgânicas da região e outros 632 colaboradores em programas ocupacionais.

Leia Também: Covid-19. PS/Açores defende reforço de testagem, vigilância e informação

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