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Aprovado orçamento da Câmara do Porto para 2022

A Câmara do Porto aprovou hoje, com o voto contra da CDU e BE, e a abstenção do PS, o orçamento para 2022 que, com uma redução de 2,9% face a 2021, se fixa nos 319 milhões de euros.

Aprovado orçamento da Câmara do Porto para 2022
Notícias ao Minuto

17:16 - 13/12/21 por Lusa

Política Orçamento

Na reunião do executivo, o diretor municipal das finanças do município do Porto, Pedro Santos, esclareceu que o orçamento para 2022, ainda que, "ligeiramente inferior ao de 2021", está em "linha com o crescimento que se verificou ao longo dos últimos anos".

O orçamento da Câmara do Porto para 2022 contempla uma redução de 2,9% face a 2021, fixando-se nos 319 milhões de euros, fruto de uma redução esperada da receita total, no montante de 9,5 milhões de euros.

Para o vereador Vladimiro Feliz, do PSD, o orçamento reflete o compromisso assumido entre o movimento independente de Rui Moreira e os sociais-democratas no acordo de governação que previa a incorporação de medidas contidas no programa do partido.

"Hoje fica claro que ficou aqui assumido um benefício das partes que visava aumentar o rendimento das famílias", afirmou o vereador, referindo-se à redução em 0,5% do Imposto sob o Rendimento Singular (IRS), fixando a carga fiscal nos 4,5% e cumprindo o estipulado no acordo.

Vladimiro Feliz sublinhou o reforço de verbas para as uniões e juntas de freguesias contemplado no documento e assegurou que a redução da tarifa da água e a reversão da obra na Avenida Montevideu "estão a ser trabalhadas".

Questionado pelo social-democrata sobre se o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não permitiria aumentar a capacidade de investimento da autarquia, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse que espera incorporar as verbas desse instrumento "no orçamento retificativo, em meados de fevereiro".

"Logicamente que o que está plasmado presume e parte do princípio de que haverá essa componente", disse o independente, lembrando que os avisos ainda não foram lançados e não está nada contratualizado.

Na reunião, o vereador da Economia, Ricardo Valente, recordou que o município apresentou, no âmbito do PRR, projetos que totalizam mais de 400 milhões de euros à Área Metropolitana do Porto (AMP).

Por sua vez, a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, lamentou ter havido "muito pouco debate" sobre o orçamento, criticando a "alteração do método de trabalho" levado a cabo pela autarquia.

"Há muito empobrecimento do funcionamento democrático na preparação do documento. Apresentámos e cumprimos os prazos, mas não tivemos nenhuma resposta", disse, reiterando que, na generalidade, as propostas apresentadas pela CDU "não estão contempladas" e criticando por "só contar" o PSD.

Ilda Figueiredo lamentou ainda que o documento reflita uma "redução de investimentos", nomeadamente, em matéria de habitação.

Em resposta à vereadora, Rui Moreira admitiu que as anteriores auscultações dos partidos com assento na vereação permitiam o diálogo (ao decorrerem em julho e agosto), mas que face às eleições autárquicas, "não era preciso".

"Em ano eleitoral, conhecemos as propostas políticas. Democraticamente estávamos cientes e democraticamente o eleitorado escolheu. Este ano não havia possibilidade de conversar, foi imposto um tempo bastante mais curto", referiu.

À semelhança da vereadora da CDU, também o vereador Sérgio Aires, do BE, disse esperar que no próximo ano haja "mais tempo para o diálogo" para "não deixar a democracia ficar mais pobre".

Sérgio Aires lamentou ainda não ver integradas algumas propostas do BE no documento, dando, como exemplo, a área do combate à pobreza, tema sobre o qual havia "posições semelhantes nos debates eleitorais".

Defendendo que este "não seria o orçamento" que o PS faria, o vereador socialista Tiago Barbosa Ribeiro reconheceu, contudo, "pontos positivos" no documento, nomeadamente, a visão de "um orçamento de base zero".

"O PS abstém-se procurando reconhecer a disponibilidade para procurar corrigir as insuficiências que observamos", disse, defendendo que, à semelhança do PRR, o município "não pode desperdiçar" as verbas provenientes do programa-quadro PT2030.

Já a vereadora independente Catarina Santos Cunha salientou que o orçamento "merece sempre o benefício da dúvida", por ter sido delineado em ano de eleições e que é "favorável" por manter a estratégia e dar prioridade à cultura e o ambiente, valores nos quais se revê, para "uma cidade sustentável".

As prioridades para 2022 estão inseridas no orçamento através de sete objetivos transversais que enquadram o programa autárquico sufragado em setembro de 2021 e integram as Grandes Opções do Plano (GOP) e do Plano Plurianual de Investimento, refere o documento.

São eles os eixos da Cultura e Património (18 milhões de euros); Economia, Pessoas e Inovação (29,6 milhões de euros); Ambiente, Energia e Qualidade de Vida (61,2 milhões de euros); Urbanismo e Habitação (40,5 milhões de euros); Coesão Social (33,2 milhões de euros); Mobilidade (22,2 milhões de euros) e Governância da Câmara (114,3 milhões de euros).

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