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PS desafia partidos para lei que acabe com "desordem" nas ordens

A líder parlamentar do PS desafiou hoje os restantes partidos para uma lei que acabe com "a desordem que reina" nas ordens profissionais, num debate em que o PSD acusou os socialistas de tentarem amordaçar estas instituições.

PS desafia partidos para lei que acabe com "desordem" nas ordens
Notícias ao Minuto

19:07 - 13/10/21 por Lusa

Política PS

No encerramento do debate, requerido pelo PS e em que os deputados debateram, além do projeto de lei socialista, diplomas do PAN, IL e deputada não inscrita Cristina Rodrigues com vista a alterar a lei-quadro das ordens profissionais, Ana Catarina Mendes afirmou que o que está em causa "é saber de que lado está este parlamento", defendendo a necessidade de remover "as restrições e bloqueios no acesso e no exercício" das profissões.

"No final deste debate, o desafio que fica, sobretudo às vozes do PSD que aqui se pronunciaram, é mesmo o desafio de não ter medo dos ecos da comunicação social ou de algumas resistências das ordens profissionais", salientou.

A líder do Grupo Parlamentar do PS estendeu depois o desafio a "todas as bancadas" para que, durante o processo de especialidade - a votação dos projetos decorrerá na sexta-feira - se construa "uma lei que verdadeiramente responda aos problemas do acesso e do exercício às profissões autorreguladas, que resolva os problemas do acesso dos mais jovens às profissões e que permita que Portugal seja um país mais competitivo, mais moderno, removendo abusos e absurdos".

Ana Catarina Mendes frisou ainda que "a desordem que reina nas ordens não pode continuar a existir".

Antes, a deputada Clara Marques Mendes, do PSD, defendeu que estas alterações têm de ser levadas a cabo "com as ordens profissionais e não contra as ordens profissionais", numa referência às vozes que já vieram criticar o diploma do PS.

"Não aceitamos silenciar, não aceitamos coartar o direito à crítica. Amordaçar as organizações não faz bem à sociedade, não faz bem à democracia", frisou.

A deputada defendeu também que "alterações como estas não podem ser ditadas por maiorias conjunturais ou impulsos de circunstância" e disse esperar que o PS "tenha espírito de abertura" para o debate na especialidade.

O deputado José Soeiro considerou que a "instituição de um período de nojo" para quem tenha desempenhado cargos em órgãos dos sindicatos é uma "norma hostil", tendo referido que o BE está "disponível e interessado" em debater esta e outras questões.

O comunista António Filipe, por seu lado, frisou que o PCP "opor-se-á firmemente a qualquer texto que consagre a possibilidade de sociedades multidisciplinares".

Pelo CDS-PP, o líder parlamentar, Telmo Correia, criticou o projeto e acusou o PS de querer "ir além da troika", ironizando que as ordens "não perceberam a bondade" da proposta, enquanto o seu colega de bancada Pedro Morais Soares acusou PS e Governo de tentarem limitar "o papel de ordens profissionais particularmente incómodas para a governação socialista".

A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, adiantou que o projeto de lei do partido, que também esteve em debate hoje, propõe "pôr fim" à precariedade que vigora no acesso às ordens profissionais, prevendo que os estágios de acesso à profissão se tornem obrigatoriamente remunerados.

No mesmo sentido, a deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN) defendeu que, "todos os estágios devem ser pagos" e limitados a 12 meses e também o PEV defendeu a remuneração dos estágios dos jovens profissionais e o estabelecimento de limites, nomeadamente quanto à duração.

O deputado único do Chega acusou o PS de querer "acabar com poucas entidades independentes em Portugal e cujo financiamento não controla" e considerou que este diploma é "um dos maiores atentados ao exercício da profissão".

A iniciativa do PS propõe, entre outras alterações, que os órgãos de supervisão das ordens tenham "membros externos às organizações profissionais oriundos das instituições do Ensino Superior", que sejam eleitos pelos profissionais por uma maioria de dois terços, e que a figura do provedor dos destinatários dos serviços, já prevista na lei, se torne obrigatória e seja escolhida pelo bastonário da ordem.

Leia Também: Enfermeiros não foram ouvidos sobre alterações à lei das ordens

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