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Projetos de lei sobre acorrentamento de animais baixam à especialidade

Um projeto de lei do PAN que regula o acorrentamento e alojamento em varandas e espaços do género dos animais de companhia foi hoje aprovado no Parlamento, descendo agora à comissão.

Projetos de lei sobre acorrentamento de animais baixam à especialidade
Notícias ao Minuto

15:24 - 17/09/21 por Lusa

Política PAN

O projeto foi aprovado com os votos do PS e do BE, além do PAN e das duas deputadas não inscritas.

Um projeto de lei da deputada não inscrita Cristina Rodrigues sobre a mesma matéria, de melhoria das condições de detenção de cães e gatos, desceu à comissão, sem votação, por 60 dias.

Nas votações de hoje, iniciativas relacionadas com o uso eficiente da água também baixaram à comissão, sem votação, por um período de 60 dias.

Trata-se de um projeto de lei do PAN e duas resoluções, uma do PEV e outra da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

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