AR aprova por unanimidade audição a sindicatos e presidente do BCP
Os deputados da Comissão de Trabalho e Segurança Social votaram hoje por unanimidade os requerimentos do PSD para audição aos sindicatos do setor bancário e ao presidente executivo do BCP, Miguel Maya, sobre o processo de redução de trabalhadores.
© Lusa
Política Parlamento
No requerimento, o PSD refere os "diversos despedimentos coletivos" que estão anunciados no setor bancário, onde assumem "particular relevo os do Banco Santander e do BCP", considerando, por isso, necessário ouvir os sindicatos para que estes se pronunciem sobre a evolução desta situação e que tal ocorra ainda antes do final desta sessão legislativa.
Hoje, dia em que a comissão tinha entre os pontos da agenda a votação deste requerimento, o PSD avançou também com o pedido de audição ao presidente executivo (CEO) do BCP, tendo ambos sido aprovados por unanimidade.
A data indicativa para que estas audições ocorram é 29 de julho, com a Comissão a apontar também para esse dia a audição -- requerida pelo Bloco de Esquerda e já anteriormente aprovada -- ao presidente da Comissão Executiva do Santander Totta.
No dia 13 de julho, os sete sindicatos do setor bancário promoveram em conjunto a realização de uma manifestação em frente à Assembleia da República, contra os despedimentos, deixando em cima da mesa a realização de uma greve nacional.
A iniciativa foi inédita por juntar pela primeira vez os vários sindicatos numa ação conjunta.
O setor bancário perdeu cerca de 15 mil funcionários entre 2009 e 2020 e este será novamente um ano 'negro'.
Grandes bancos portugueses preveem reduzir milhares de trabalhadores, sendo BCP e Santander Totta os que têm processos mais 'agressivos' em curso.
O Santander Totta tem um plano de reestruturação que prevê a saída de mais 685 pessoas através de reformas antecipadas e rescisões por mútuo acordo (sem acesso a subsídio de desemprego). O BCP quer que saiam 1.000 empregados através de reformas antecipadas ou rescisões por mútuo acordo (sem acesso a subsídio de desemprego).
Caso não saiam por acordo o número que consideram adequado, ambos os bancos admitiram avançar para despedimentos coletivos.
Também o banco Montepio quer reduzir 600 a 900 através de reformas antecipadas e de rescisões de contratos de trabalho (neste banco acedem a subsídio de desemprego, pois obteve do Governo o estatuto de empresa em reestruturação).
Em outros bancos, como Novo Banco, CGD e BPI, continuam também os processos de saída de trabalhadores, mas para já de forma mais 'suave'.
A saída em massa de trabalhadores bancários pode ainda em risco a sustentabilidade dos subsistemas de saúde SAMS, geridos pelos sindicatos dos bancários e financiados pelas contribuições dos trabalhadores e pelos bancos.
Da ordem de trabalhos da agenda de hoje da comissão constava também a discussão e votação na especialidade de três projetos de lei (um do BE, um do PCP e outro do CDS-PP) relacionados com condições de acesso e valores do subsídio de desemprego e ainda um outro, do BE, que visa a criação do subsídio extraordinário de desemprego e de cessação de atividade, dirigido a trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e trabalhadores informais excluídos de outros apoios.
Porém, a pedido do PS este ponto da agenda foi adiado.
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