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BE quer criminalizar terapia de conversão e cirurgia a menores intersexo

O projeto lei redigido pela deputada bloquista Fabíola Cardoso tem como objetivo reforçar e proteger a autodeterminação de género.

BE quer criminalizar terapia de conversão e cirurgia a menores intersexo

Getty Images

O Bloco de Esquerda (BE) deu entrada, esta segunda-feira, no Parlamento, de um projeto lei que visa o reforço da autodeterminação de género e propõe a criminalização das "terapias de conversão sexual" e das cirurgias em crianças intersexo. 

Não deixando passar em branco o Dia Internacional contra a Transfobia e Homofobia, o diploma, da autoria da deputada bloquista Fabíola Cardoso, começa por sublinhar que as "terapias de conversão" - que se baseiam na crença que a orientação sexual, a identidade de género e expressão de género podem e devem ser alteradas para as adaptar a uma ideia de heteronormatividade - são um atentado à dignidade humana. 

"Portugal, que preside atualmente ao Conselho da União Europeia e enquanto apoiante da Resolução do Parlamento Europeu 8 , que proclama a UE como uma zona de liberdade para as pessoas LGBTIQ, não pode deixar de agir sobre esta matéria. Para além do Parlamento Europeu já ter solicitado aos Estados-Membros que criminalizassem as denominadas 'terapias de conversão'", é defendido. 

Nesse sentido, o BE propõe a punição de qualquer "esforço continuado, medida ou procedimento" que vise alterar a orientação sexual, identidade de género ou expressão de género dos cidadãos, bem como "de práticas não consentidas de alteração das características sexuais", incluindo em pessoas menores de idade. 

As punições poderão ir desde a proibição de exercício de profissão por um período fixado entre dois a 20 anos até penas de prisão entre dois a 10 anos. 

Leia Também: Direitos LGBTI. Retrocessos europeus levam Portugal para topo do ranking

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