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"É evidente que estou de acordo que não haja Estado de Emergência"
Rui Rio está de acordo com a não renovação do Estado de Emergência, desde que tal não seja necessário, do ponto de vista jurídico, para decretar as medidas para controlar a pandemia.
© Rita Franca/NurPhoto via Getty Images
Política Covid-19
O líder do PSD manifestou-se favorável à não renovação do Estado de Emergência, esta quarta-feira, em declarações aos jornalistas à margem da apresentação do candidato do PSD à Câmara de Torres Vedras, Duarte Pacheco.
"Se, do ponto de vista legal, não é necessário o Estado de Emergência às medidas que são necessárias, é evidente que estou de acordo que não haja Estado de Emergência", indicou.
Este, acrescentou o líder 'laranja' "não é um problema político. É, acima de tudo, um problema jurídico".
A questão política, detalhou o social-democrata, diz respeito à forma como "vamos combater a pandemia. Depois, vamos ver se para esse combate é necessário o Estado de Emergência ou não. Não sendo, se os juristas dizem que não, então para quê que o iríamos ter?".
O líder do PSD espera agora que o Governo, que se reunirá amanhã em Conselho de Ministros, decrete as medidas "que estão programadas desde o Rt (indicador de transmissibilidade) e os novos casos por 100 mil habitantes estejam em linha com o que é necessário".
Recorde-se que, numa comunicação ao país ao final da noite de terça-feira, o Presidente da República anunciou que não renovou o Estado de Emergência. Este estado de exceção, recorde-se, foi declarado 15 vezes e vigorou por 173 dias consecutivos.
Leia Também: "Decidi não renovar o Estado de Emergência", mas "não estamos livres"
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