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PCP questiona Comissão Europeia sobre Porto Espacial de Santa Maria

A deputada do PCP ao Parlamento Europeu, Sandra Pereira, questionou esta semana a Comissão Europeia (CE) sobre a construção do Porto Espacial na ilha de Santa Maria, nos Açores, para "esclarecer as principais interrogações" sobre este projeto.

PCP questiona Comissão Europeia sobre Porto Espacial de Santa Maria
Notícias ao Minuto

11:54 - 09/04/21 por Lusa

Política Açores

"Procurando esclarecer as principais interrogações que se levantam junto da população açoriana, e principalmente dos habitantes de Santa Maria, a deputada do PCP ao Parlamento Europeu, Sandra Pereira, dirigiu ontem à Comissão Europeia uma pergunta, com pedido de resposta escrita", informa hoje o partido, numa nota de imprensa enviada às redações.

O Governo da República aprovou em março de 2019 a criação da agência espacial portuguesa Portugal Space, com sede na ilha de Santa Maria.

No início deste ano, o executivo açoriano, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, adiantava em comunicado que o concurso para a construção, operação e exploração de um porto espacial na ilha de Santa Maria, que permitirá o lançamento de microssatélites, tinha recebido duas propostas.

Na pergunta enviada à Comissão Europeia, a deputada do PCP Sandra Pereira refere que, "desde o início", este projeto "está envolvido em polémica" e "os anúncios públicos relativamente ao seu desenvolvimento caracterizam-se por uma total ausência de informação".

"A 02/10/2020, o então secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia dos Açores publicou o caderno de encargos relativamente à construção, operação e exploração de PESM, marcando a fase final do concurso internacional para a concretização deste projeto", lê-se na nota enviada hoje pelo gabinete de imprensa do PCP/Açores.

Posteriormente, segundo a mesma nota, "a 21/01/2021, o Governo da Região Autónoma Açores recebeu duas propostas finais apresentadas pelos consórcios internacionais Rocket Factory Augsburg/Edisoft e ILEX Space/Optimal Structural Solutions".

Na pergunda dirigida à Comissão Europeia, o PCP refere também que "o caderno de encargos, segundo a atual Secretária Regional Cultura, Ciência e Transição Digital, obriga o júri deste concurso, bem como todos os concorrentes, a considerar mais de 200 medidas obrigatórias, não prevendo, todavia, uma data-limite para a receção de propostas nem a divulgação das conclusões".

"Além disso, parte desse documento é confidencial, levantando legítimas preocupações sobre o impacto da infraestrutura no meio ambiente, saúde pública e economia daquela ilha visada, mas também de todo o arquipélago", sublinha.

Assim, a deputada do PCP ao Parlamento Europeu Sandra Pereira pergunta "se este projeto recebeu algum financiamento europeu para a sua concretização" ou se "está previsto vir a receber".

O PCP pretende ainda saber se a Comissão Europeia "está a par das causas que transformaram parte das cláusulas deste caderno de encargos confidenciais" e "que medidas prevê a CE para garantir que serão salvaguardadas as preocupações da população mariense em particular e, em geral, da população açoriana".

Inicialmente estava previsto que o contrato para a instalação e funcionamento do porto espacial de Santa Maria fosse assinado em junho de 2019, para que os primeiros lançamentos de pequenos satélites ocorressem no verão de 2021.

Em março deste ano, o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, afirmou querer "ganhar tempo ao tempo perdido" para acabar com a "indefinição" na estratégia para o espaço e com o adiamento da instalação de estruturas espaciais na região.

José Manuel Bolieiro falava na altura após uma audiência com o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, tendo acrescentado que pretende o "mais depressa possível" concretizar os projetos espaciais previstos para a região, mostrando "total disponibilidade" para colaborar com o Governo da República.

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