PCP questiona Comissão Europeia sobre Porto Espacial de Santa Maria
A deputada do PCP ao Parlamento Europeu, Sandra Pereira, questionou esta semana a Comissão Europeia (CE) sobre a construção do Porto Espacial na ilha de Santa Maria, nos Açores, para "esclarecer as principais interrogações" sobre este projeto.
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Política Açores
"Procurando esclarecer as principais interrogações que se levantam junto da população açoriana, e principalmente dos habitantes de Santa Maria, a deputada do PCP ao Parlamento Europeu, Sandra Pereira, dirigiu ontem à Comissão Europeia uma pergunta, com pedido de resposta escrita", informa hoje o partido, numa nota de imprensa enviada às redações.
O Governo da República aprovou em março de 2019 a criação da agência espacial portuguesa Portugal Space, com sede na ilha de Santa Maria.
No início deste ano, o executivo açoriano, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, adiantava em comunicado que o concurso para a construção, operação e exploração de um porto espacial na ilha de Santa Maria, que permitirá o lançamento de microssatélites, tinha recebido duas propostas.
Na pergunta enviada à Comissão Europeia, a deputada do PCP Sandra Pereira refere que, "desde o início", este projeto "está envolvido em polémica" e "os anúncios públicos relativamente ao seu desenvolvimento caracterizam-se por uma total ausência de informação".
"A 02/10/2020, o então secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia dos Açores publicou o caderno de encargos relativamente à construção, operação e exploração de PESM, marcando a fase final do concurso internacional para a concretização deste projeto", lê-se na nota enviada hoje pelo gabinete de imprensa do PCP/Açores.
Posteriormente, segundo a mesma nota, "a 21/01/2021, o Governo da Região Autónoma Açores recebeu duas propostas finais apresentadas pelos consórcios internacionais Rocket Factory Augsburg/Edisoft e ILEX Space/Optimal Structural Solutions".
Na pergunda dirigida à Comissão Europeia, o PCP refere também que "o caderno de encargos, segundo a atual Secretária Regional Cultura, Ciência e Transição Digital, obriga o júri deste concurso, bem como todos os concorrentes, a considerar mais de 200 medidas obrigatórias, não prevendo, todavia, uma data-limite para a receção de propostas nem a divulgação das conclusões".
"Além disso, parte desse documento é confidencial, levantando legítimas preocupações sobre o impacto da infraestrutura no meio ambiente, saúde pública e economia daquela ilha visada, mas também de todo o arquipélago", sublinha.
Assim, a deputada do PCP ao Parlamento Europeu Sandra Pereira pergunta "se este projeto recebeu algum financiamento europeu para a sua concretização" ou se "está previsto vir a receber".
O PCP pretende ainda saber se a Comissão Europeia "está a par das causas que transformaram parte das cláusulas deste caderno de encargos confidenciais" e "que medidas prevê a CE para garantir que serão salvaguardadas as preocupações da população mariense em particular e, em geral, da população açoriana".
Inicialmente estava previsto que o contrato para a instalação e funcionamento do porto espacial de Santa Maria fosse assinado em junho de 2019, para que os primeiros lançamentos de pequenos satélites ocorressem no verão de 2021.
Em março deste ano, o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, afirmou querer "ganhar tempo ao tempo perdido" para acabar com a "indefinição" na estratégia para o espaço e com o adiamento da instalação de estruturas espaciais na região.
José Manuel Bolieiro falava na altura após uma audiência com o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, tendo acrescentado que pretende o "mais depressa possível" concretizar os projetos espaciais previstos para a região, mostrando "total disponibilidade" para colaborar com o Governo da República.
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