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Partidos solidários com precariedade na ciência mas discordam na solução

O maioria dos partidos manifestou-se hoje solidária com o problema da precariedade no setor da investigação científica, mas não o suficiente para fazer passar dois projetos de lei do PCP sobre o tema. 

Partidos solidários com precariedade na ciência mas discordam na solução
Notícias ao Minuto

23:37 - 08/04/21 por Lusa

Política Parlamento

Em concreto, estavam em discussão dois diplomas dos comunistas, um dos quais estabelecia medidas de apoio aos trabalhadores de investigação científica, chumbado com os votos contra do PS, PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.

A segunda iniciativa legislativa previa uma alteração ao regime jurídico da contratação do pessoal de investigação científica em formação, substituindo o regime de bolsas atualmente vigente por contratos de trabalho, e mereceu apenas o apoio do PCP, BE, PAN, PEV e das duas deputadas não-inscritas.  

Durante o período de debate, a maioria dos partidos acompanhou as preocupações de base do PCP e do Partido Ecologista "Os Verdes", que também tinham em discussão um projeto de resolução pela valorização da investigação científica e pelo fim da precariedade laboral, e que foi aprovado, apenas com o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do PS.

Na abertura da discussão, a deputada d'Os Verdes Mariana Silva considerou que a ciência e a investigação continua a ser vítima de um problema de subfinanciamento, levando ao afastamento dos investigadores.

"Assistimos cada vez mais a uma fuga de cérebros e de conhecimento, que teria potencial para contribuir para a competitividade do sistema cientifico e tecnológico nacional, disse, afirmando que isso é fruto de uma "permanente instabilidade profissional".

Também Ana Mesquita, do PCP, referiu essa mesma instabilidade, acrescentando a "ausência de uma política de efetiva valorização" do emprego científico, apesar de a ciência ter demonstrado ser essencial durante a pandemia da covid-19.

À direita, a deputada social-democrata, Isabel Lopes, considerou que os esforços dos investigadores, sobretudo durante o último ano marcado pela pandemia da covid-19 e em que a ciência assumiu um papel preponderante, continua a não receber o reconhecimento devido.

"A ciência e a investigação não se faz sem pessoas", começou por sublinhar, acrescentando que "o país ainda não reconheceu devidamente este esforço de muitos dos nossos investigadores", apesar de terem sido "parte da solução" durante a pandemia.

No entanto, e apesar de na sua intervenção ter enunciado muitas das mesmas questões referidas pelo PCP, Isabel Lopes acabou por afirmar que os sociais-democratas não acompanham "alguns dos caminhos que [os projetos de lei] trilham para tentar responder aos desafios que se colocam para uma verdadeira valorização da investigação e da inovação".

Mais clara sobre a sua intenção de voto foi a deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP, que sobre as iniciativas em discussão relativas a este tema disse apenas que acompanharia o projeto de resolução d'Os Verdes, mas não as propostas do PCP.

Da parte do PS, Bruno Aragão admitiu que "certamente há aspetos a melhorar", mas elogiou o trabalho feito pelo Governo para reduzir a precariedade nesta área, afirmando que "o contrato de trabalho tornou-se o regime regra" e que desde 2017 foram celebrados cerca de seis mil contratos, além da estabilidade conseguida nos concursos à atribuição de bolsas de investigação.

Além da investigação científica, estiveram também em discussão dois projetos de lei, um do BE e o outro da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues, sobre os estudantes internacionais, reforçando a proteção destes alunos, designadamente a respeito do valor das propinas e do acesso a apoios sociais.

A proposta do BE foi rejeitada, com os votos contra do PS, PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega, à semelhança da iniciativa de Cristina Rodrigues.

Durante o debate, o deputado bloquista Luís Monteiro manifestou-se particularmente preocupado com a situação dos alunos brasileiros, que representam uma grande parte dos estudantes internacionais nas instituições de ensino superior portuguesas.

"Pelo facto de verem a sua moeda nacional desvalorizada, pagarem as propinas avultadas e terem perdido os seus empregos precários, estão mesmo numa situação de emergência social", sublinhou, afirmando que apesar de se tratarem de cidadãos estrangeiros, a Assembleia da República tem "uma responsabilidade social".

Já a deputada não-inscrita Cristina Rodrigues defendeu que estes estudantes "não podem ser deixados à sua numa situação absolutamente excecional", devendo ter acesso aos mesmo apoios sociais que aos alunos nacionais.

Em resposta, Bruno Aragão do PS afirmou que "não podemos tratar de forma igual situações que à partida são diversas".

O parlamento votou ainda um projeto de lei do PAN, que pede a clarificação da prorrogação do prazo para entrega e apresentação de teses ou dissertações, através de uma norma interpretativa da lei que entrou em vigor ainda no ano passado.

A iniciativa, na sequência de denúncias de que algumas universidades não estariam a cumprir a referida legislação com base numa interpretação noutro sentido, foi aprovada por unanimidade.

Leia Também: Carta dos Direitos na Era Digital aprovada por maioria no parlamento

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