Segundo o requerimento a que a Lusa teve acesso, os sociais-democratas entendem que "no seguimento da inquirição do Dr. João Moreira Rato ficou claro que a venda da Tranquilidade constitui uma primeira grande questão na venda de ativos aparentemente abaixo do seu valor real".

Assim, depois de ter sido ouvido o antigo administrador financeiro do BES e Novo Banco, o PSD requer "ao Banco de Portugal o relatório do ETRICC 2 [análise aos grandes devedores à banca] que se refere à avaliação da Tranquilidade em 2014".

O partido liderado por Rui Rio pede ainda acesso à Tranquilidade das "projeções económicas da companhia elaboradas em 2014 no momento prévio à venda da empresa à Apollo e, ainda, cópia dos Relatórios e Contas de 2014 a 2019".

No requerimento, o PSD lembra que na audição a João Moreira Rato foi dito que a avaliação realizada pelo BESI [BES Investimento] no âmbito do ETRICC 2 "estaria provavelmente desajustada face aos múltiplos de mercado".

"Este é um aspeto muito relevante para se perceber qual era o ponto de partida na avaliação da empresa, para depois se comparar com a venda à Apollo e melhor perceber a evidente maisvalia que o investidor privado conseguiu ganhar em poucos anos", entendem os sociais-democratas.

O Novo Banco não era proprietário da companhia, mas detentor de um penhor da Partran em garantia de um crédito da Espírito Santo Financial Group (ESFG), perante cujo incumprimento "foi possível ao Novo Banco promover à venda da empresa à Apollo, conseguindo ressarcir-se em parte do crédito dado à ESFG", lembra o PSD.

O partido refere também que a venda "ocorreu num contexto de forte pressão do então Instituto de Seguros de Portugal, que não deixou grande margem de manobra à administração do Novo Banco, nem procurou encontrar outras soluções para a recapitalização da companhia".

O PSD conjetura assim que no processo "existiam outros interesses a salvaguardar, como o dos credores da massa insolvente da Partran/GES", cujo excedente ao ressarcimento da linha de crédito "deveria ser entregue à Partran", segundo um esclarecimento da sociedade de advogados Linklaters, representante do banco, refere o requerimento.

"Quanto valia afinal a companhia Tranquilidade? Valia cerca de 700 milhões ou valia cerca de 225 milhões (considerando os 150 milhões da capitalização realizada pela Apollo e o montante de 25 milhões pagos em cash)?", questiona o PSD.

A questão da venda da Tranquilidade já tinha sido referida, primeiro, na audição ao antigo vice-governador do Banco de Portugal (BdP) Pedro Duarte Neves, a 12 de março, e depois na audição a João Moreira Rato, na quinta-feira.

O deputado do PCP Duarte Alves disse a 12 de março que a seguradora tinha sido avaliada em 2012 pela consultora PwC, em 839 milhões de euros, tendo sido vendida em 2014 por 40 milhões de euros à Apollo.

Passados quatro anos, o fundo que a comprou, a Apollo, vende por 600 milhões de euros. Ou seja, tivemos aqui, neste momento do 'ring-fencing', em que se procura separar a parte financeira da não financeira e os ativos do grupo daquilo que era o banco, uma pressão para uma venda rápida que levou a uma desvalorização deste ativo", elencou o deputado.

Na quinta-feira, João Moreira Rato confirmou que o atual ministro da Economia Pedro Siza Vieira tinha participado, então como advogado, no processo de venda da Tranquilidade à Apollo.

Na mesma ocasião, os deputados Miguel Matos (PS) e Hugo Carneiro (PSD) disseram também na comissão que a empresa que avaliou a Tranqulidade, a Duff & Phelps, tinha trabalhado com a Apollo, que acabou por comprar a seguradora.

"Eu não me lembro disso, mas devo dizer que acho natural, porque a Apollo, sendo uma empresa que está constantemente a fazer compras por todo o mundo, é normal que repita a utilização de alguns destes tipos de casas que fazem estas 'fairness opinion'", respondeu o antigo responsável do Novo Banco, acrescentando que é um procedimento normal com outras empresas da concorrência.

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