"A pandemia de COVID-19, que irrompeu nas nossas vidas há cerca de um ano, tem transformado profundamente as nossas sociedades: alterou o modo como trabalhamos, como (não) viajamos, como fazemos as nossas compras, como as nossas crianças frequentam a escola, etc. Além do profundo impacto em termos de saúde pública, das consequências económicas, financeiras e sociais, a COVID-19 trouxe também vulnerabilidades significativas em matéria de crime organizado, de cibercriminalidade, de desenvolvimento de novos esquemas de fraude e ataques à ordem pública.

De facto, o contexto de confinamento, de compras e de aulas online, de necessidade desesperada de equipamentos médicos e de proteção pessoal, criou uma série de novas oportunidades de negócio para os criminosos profissionais e organizados. Em novembro de 2020, a Europol - Agência da União Europeia (UE) para a Cooperação Policial publicou um relatório sobre o modo como a criminalidade relacionada com a COVID-19 “infetou a Europa em 2020”, onde identifica várias destas tendências.

Por exemplo, por mais chocante que possa parecer, um dos negócios criminosos em maior destaque neste momento é a comercialização de vacinas falsas na dark web, numa altura em que já morreram mais de 2 milhões de pessoas em todo o mundo com COVID-19 (dados do Our World in Data, consultado a 27 de janeiro de 2021). Tal como já havia sucedido em meados de 2020, com a venda de equipamentos médicos e material de proteção contrafeito (sobretudo máscaras e álcool-gel), as redes criminosas aproveitam-se da ansiedade e da súbita procura por certos produtos para explorarem novas áreas de atuação.

Além disso, o facto de termos passado a viver online 24h por dia, realizando grande parte das nossas atividades quotidianas na internet (trabalhar, estudar, ir ao banco ou supermercado) aumentou exponencialmente o potencial de atividades fraudulentas e criminosas. São disso exemplos os habituais e-mails e SMS de phising bancário ou os sites de vendas promocionais falsos. Por outro lado, e com especial preocupação, a Europol registou também – no início do primeiro confinamento – um acréscimo da produção e distribuição de material pornográfico infantil, a que não será alheio o aumento do tempo que as crianças se viram forçadas a passar online.

Finalmente, e apesar das restrições de movimentos, as redes dedicadas ao tráfico de pessoas (migrantes, por exemplo) reinventaram o seu modus operandi, criando novas rotas em regiões como o sul da Europa ou nos Balcãs Ocidentais e utilizando ativamente grupos específicos nas redes sociais para publicitarem os seus serviços de intermediação.

Perante isto, como podem os Parlamentos exercer as suas funções de acompanhamento, de monitorização e de escrutínio da resposta que os poderes públicos, a nível nacional e europeu, estão a dar a este aproveitamento criminoso da pandemia?

No caso da Assembleia da República (AR), que exerce neste semestre a dimensão parlamentar da Presidência do Conselho da UE, a nossa ambição é liderar uma reflexão para aprofundar o conhecimento e o debate sobre estes temas, reforçando também o escrutínio das atividades da Europol.

Neste âmbito, nos dias 1 e 2 de fevereiro, a AR presidiu a uma reunião (por videoconferência) com parlamentares dos 27 Estados-Membros da UE e do Parlamento Europeu, através do chamado Grupo de Controlo Parlamentar Conjunto sobre a Europol, criado em 2017 e a que tenho a honra de presidir neste semestre.

Nestes dias, debateram-se questões como 'A cibercriminalidade e a resiliência digital', 'O impacto da COVID-19 na segurança interna da UE – o papel da cooperação policial', bem como a 'revisão e o reforço do mandato da Europol'.

As intervenções foram feitas pelos principais responsáveis europeus (Comissária Europeia Ylva Johansson e o Ministro Eduardo Cabrita, Presidência em exercício do Conselho, além da Diretora Executiva da Europol, Catherine de Bolle), bem como por peritos e entidades responsáveis pelo combate operacional ao crime organizado, como o Diretor da Polícia Criminal italiana ou o coordenador da Unidade de Cibercrime da Procuradoria-Geral da República portuguesa.

Superar a crise provocada por esta pandemia é o maior desafio das sociedades contemporâneas. Promover a resiliência passa por reforçar capacidade dos sistemas de saúde, salvar vidas, apoiar os mais carenciados e afetados pelo impacto económico e social, mas também é robustecer a nossa capacidade de enfrentar estas ameaças criminosas transnacionais, que exploram a vulnerabilidade e a ansiedade que todos sentimos. Neste aspeto, os Parlamentos, enquanto órgãos democráticos mais próximos dos cidadãos, têm uma responsabilidade acrescida de dar visibilidade a estes problemas e preocupações."