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Medina sai em defesa de ministra da Justiça: "Esteve bem"

O socialista considerou que as acusações que têm sido feitas à ministra são "falsas". Medina disse ainda estranhar o "silêncio" dos membros do Conselho Superior do Ministério Público.

Medina sai em defesa de ministra da Justiça: "Esteve bem"

O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, considerou "falsas" e "caluniosas" as acusações e críticas que têm sido feitas à atuação da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, no âmbito da polémica que envolve o procurador europeu José Guerra.

"Acho que a ministra da Justiça esteve bem neste processo e quem está mal e teve um comportamento inadmissível tem sido um conjunto de vozes críticas que têm lançado uma cortina de fumo e até de insinuação e calúnia", defendeu o socialista, esta segunda-feira, no seu espaço de comentário semanal na TVI.

De "forma muito simples", Medina apontou que nos últimos dias tem sido construída uma "tese falsa" de que "o Governo teria viciado um concurso transparente feito a nível europeu e que não teria escolhido a indicação com o objetivo de nomear alguém que gostasse mais ou tivesse maior simpatia".

"É esta a acusação que tem feito à ministra. Ora, esta acusação é falsa. Todos os factos contrariam esta insinuação", afirmou.

Para o autarca, a ministra "seguiu a indicação dada pelo organismo independente Conselho Superior do Ministério Público e indicou esse nome". "Se a ministra tivesse escolhido outro nome, isso e é que era caso para conversa", argumentou.

Sublinhando que a informação errada entregue à União Europeia foi um "lapso" do Conselho Superior do Ministério Público, Medina mostrou-se também "surpreso" pelo presente "silêncio" dos membros deste órgão.

"Porque quem está em causa, verdadeiramente, são os membros do Conselho Superior do Ministério Público, porque a lei diz que são eles que indicam, está uma ata enviada ao Parlamento", recordou.

Elogiando a forma como a ministra tem "enfrentado" a polémica, o socialista afirmou ainda que era importante compreender "a quem serve" este "ataque sem fundamento" ao Governo.

A carta, uma demissão e a confiança de Costa

Nos últimos dias, Francisca Van Dunem tem estado no centro de uma polémica após vários órgãos de comunicação social terem noticiado que, numa carta enviada para a União Europeia (UE), em 2019, o executivo português apresentou dados falsos sobre o magistrado preferido do Governo para procurador europeu, José Guerra - após indicação do Conselho Superior do Ministério Público -, depois de um comité de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Na sequência deste caso, Francisca Van Dunem comunicou já a sua inteira disposição para se deslocar ao Parlamento o mais rapidamente possível, sobretudo após o pedido do PSD de que pretende esclarecer notícias que referem que o Governo terá dado informações falsas para justificar a escolha de José Guerra como procurador europeu.

Na carta que está a gerar esta polémica, José Guerra é identificado como sendo "procurador-geral-adjunto", categoria que não tem, sendo apenas Procurador da República. Por outro lado, é referido como tendo participado "na liderança investigatória e acusatória" no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo MP para fazer o julgamento e não a acusação.

Esta segunda-feira, a ministra da Justiça enviou ao representante português junto da União Europeia uma correção desses erros que constam do currículo do Procurador Europeu José Guerra.

Numa carta, a que a agência Lusa teve acesso, enviada ao embaixador Representante Permanente de Portugal (REPER) junto da União Europeia, Francisca Van Dunem admite que uma nota enviada em 29 de novembro de 2019 tem "dois lapsos evidentes", concretamente na categoria profissional de José Guerra, que não é procurador-geral adjunto e sobre a sua participação no processo UGT, que acompanhou na fase de julgamento e não a fase de investigação/acusação.

Sobre a categoria profissional erradamente atribuída a José Guerra, a ministra considera que foi um erro de simpatia, justificando que a direção-geral da Política de Justiça presumiu que "os três candidatos reuniam as condições para ocupar os mais altos cargos do Ministério Público".

Sublinhou, porém, que a indicação errada da categoria não foi um fator de preferência ou diferenciação nem teve qualquer interferência na decisão do Conselho da União Europeia.

O outro lapso prende-se com a intervenção do magistrado na investigação do processo UGT, no qual participou na fase de julgamento, "durante mais de um ano", esclarece a carta.

"Nenhum destes lapsos foi, ou poderia ser considerado para motivar a discordância de Portugal relativamente ao parecer do painel de seleção", alega a ministra na carta a que a agência Lusa teve acesso.

Também esta segunda-feira, o ex-diretor-geral da Política de Justiça Miguel Romão afirmou que a informação com lapsos sobre o procurador europeu José Guerra foi "preparada na sequência de instruções recebidas" e o seu teor era do conhecimento do gabinete da ministra da Justiça.

Esta informação consta de um comunicado do diretor-geral da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), Miguel Romão, que esta segunda-feira colocou o seu cargo à disposição da ministra da Justiça, "atendendo à recente verificação de lapsos numa informação enviada pelos serviços desta Direção-Geral em 29 de novembro de 2019" sobre o currículo de José Guerra, que viria a ser nomeado procurador europeu.

O comunicado com as explicações de Miguel Romão foi colocado na página da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), mas posteriormente apagado daquela página da DGPJ, entidade tutelada pelo Ministério da Justiça.

Segundo o comunicado de Miguel Romão, a informação sobre José Guerra "foi preparada na sequência de instruções recebidas e o seu conteúdo integral era do conhecimento do Gabinete da senhora Ministra da Justiça desde aquela data [29 de novembro de 2019]".

Entretanto, esta segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa manifestou publicamente "total confiança política" na ministra da Justiça e defendeu que os "lapsos" no currículo do procurador europeu José Guerra tiveram origem numa nota da Direção Geral de Política de Justiça.

Leia Também: António Costa manifesta "total confiança política" na ministra da Justiça

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