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BE acusa Câmara de Esposende de "violar" plano de salvaguarda do litoral

O Bloco de Esquerda (BE) acusou a Câmara de Esposende de "violar reiteradamente" o plano de salvaguarda dos valores naturais e paisagísticos da sua zona litoral ao "licenciar novas construções e ampliações" de edifícios sobre dunas primárias.

BE acusa Câmara de Esposende de "violar" plano de salvaguarda do litoral

Em duas questões colocadas ao Governo, através dos ministérios do Ambiente e das Finanças, a que a Lusa teve hoje acesso, um grupo de deputados do BE na Assembleia da República denuncia que uma "nova moradia está a ser construída sobre a duna primária da praia Suave Mar, em Esposende [distrito de Braga], em pleno Parque Natural do Litoral Norte e em zona da Rede Natura 2000".

Os deputados bloquistas querem saber se "tem conhecimento da construção de um novo edifício de dois pisos sobre a duna primária da praia Suave Mar", e, se sim, "como avalia o Governo a construção de um novo edifício naquele local".

Os ministérios de José Pedro Matos Fernandes e de João Leão são ainda questionados sobre se consideram "que a construção, ampliação e reconstrução de edifícios no cordão dunar do município de Esposende é compatível com os objetivos preconizados no Plano de Ordenamento do Parque Natural do Litoral Norte e zonas da Rede Natura 2000, bem como com as orientações do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho".

Segundo os deputados, "no local da construção existia uma habitação agora demolida para dar lugar a um novo edifício de dois andares", sendo que "o local de implantação da nova casa foi escavado e a areia retirada, provocando danos na duna primária do parque natural".

"O terreno onde se pretende implantar o edifício está situado a escassos metros das águas do mar, podendo estar inserido no Domínio Público Hídrico (marítimo) e numa zona de risco de erosão ou de invasão do mar. As entidades competentes deveriam ter sido consultadas no sentido de esclarecer se aquela zona da faixa litoral está sujeita a regime especial de proteção", acrescenta o BE.

Para o Bloco, "é inaceitável que a Câmara Municipal de Esposende volte a licenciar uma nova construção de grande volumetria naquela zona sensível da orla costeira, depois de já ter viabilizado a ampliação e edificação de outras moradias no mesmo local".

O BE acusa, por isso, a autarquia de Esposende de "violar reiteradamente os objetivos dos instrumentos de planeamento e salvaguarda dos valores naturais e paisagísticos da zona litoral do município ao licenciar novas construções e ampliações de edifícios sobre dunas primárias", considerando que "o Plano Diretor Municipal do Município de Esposende deveria interditar a construção, ampliação e reconstrução de edifícios no cordão dunar, pelo menos desde a sua última atualização em 2015".

Os bloquistas querem ainda saber se "o terreno, ou parte do terreno, onde se pretende implantar a nova construção pertence ao Domínio Público Hídrico" e, em caso afirmativo, se "foi reconhecida a propriedade privada daquele terreno, ou parte do terreno, por tribunal competente".

É ainda preocupação do BE se a "Agência Portuguesa do Ambiente (APA) procedeu à instrução de processo de delimitação do Domínio Público Hídrico naquela faixa litoral" e se foi consultada e emitiu parecer(es) sobre o licenciamento de novas construções e ampliações de edifícios na duna primária da praia Suave Mar, em Esposende".

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