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Açores: Programa do executivo aprovado na Assembleia Legislativa Regional
O Programa do novo Governo dos Açores (PSD/CDS/PPM) foi hoje aprovado na Assembleia Legislativa Regional com 29 votos a favor e 28 votos contra.
© Lusa
Política Governo Regional
O documento, que foi discutido entre quarta-feira e hoje, foi votado favoravelmente pelos deputados dos três partidos que formam o executivo (21 do PSD, três do CDS e dois do PPM), pelos dois deputados do Chega e pelo parlamentar da Iniciativa Liberal, partidos que viabilizam no hemiciclo açoriano o executivo.
Os 25 deputados do PS, os dois do Bloco de Esquerda e o parlamentar do PAN votaram contra o documento.
O anúncio da votação mereceu um aplauso de pé dos membros do Governo Regional e dos parlamentares dos três partidos que formam o executivo.
Os dois deputados do Chega aplaudiram também a votação, embora sentados, e o parlamentar da Iniciativa Liberal não bateu palmas no momento.
O novo Governo Regional dos Açores, liderado por José Manuel Bolieiro, do PSD, tomou posse no final de novembro na Assembleia Legislativa da região, na Horta.
O Programa do novo Governo dos Açores, que tem Artur Lima (CDS-PP) como vice-presidente, reconhece que a região "vive uma situação económica e social delicada" e admite que a pandemia agravou "debilidades" nesses dois campos.
"A Região Autónoma dos Açores vive uma situação económica e social delicada, agravada pelas consequências da pandemia por SARS-CoV-2, que se projeta, de forma dramática, na vida das pessoas e das empresas, agravando a debilidade empresarial e condicionando o desempenho da região e das suas indeclináveis responsabilidades na proteção dos mais desfavorecidos", diz o executivo no documento.
De acordo com o Governo Regional, "a estabilidade política decorrente de uma maioria plural no plano parlamentar tem de traduzir-se numa governação que permita aos Açores terem ganhos substanciais em relação aos indicadores médios da União Europeia e uma diminuição do peso do Estado e da região na economia e na sociedade".
O PS perdeu em outubro, mas legislativas regionais, a maioria absoluta que detinha há 20 anos, elegendo 25 deputados.
PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação. A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD um acordo de incidência parlamentar com o Iniciativa Liberal, somando assim o número suficiente de deputados para atingir uma maioria absoluta (29).
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