Porfírio Silva fez, esta sexta-feira, uma publicação no Facebook onde versa sobre o "'novo' PSD' e o "desprezo pelo funcionamento da Democracia". Para justificar a afirmação, o deputado do PS colocou no mesmo post uma imagem da alínea da Lei 44/86, 'Regime do Estado de Sítio e do Estado de Emergência', onde se lê que "as reuniões dos órgãos estatutários dos partidos políticos, sindicatos e associações profissionais não serão em caso algum proibidas, dissolvidas ou submetidas a autorização prévia". 

Tendo este artigo como ponto de partida para a dissertação, o socialista aponta incongruências aos sociais-democratas: "O PSD vota a favor do Estado de Emergência e, ao mesmo tempo, faz demagogia contra o congresso do PCP. Sabendo, ou devendo saber, que não há enquadramento legal para tentar impedir o congresso, do PCP ou de qualquer outro partido. Que nem em Estado de Emergência isso é legal", advoga Porfírio Silva.

Mais, considera que o partido liderado por Rui Rio "sofre de uma fadiga da responsabilidade". Nas suas palavras, o PSD "cansou-se depressa de tentar pensar no país antes dos seus interesses imediatos". 

"Para isso, nem hesita em tentar atropelar a democracia (contágio do Chega?). E também ignora a realidade: depois de tanto barulho com a Festa do Avante!, não aprenderam nada com o facto de essa realização não ter dado origem a qualquer surto de Covid. Este PSD aproveita tudo para tentar limitar a democracia, para mostrar o seu desprezo pelos partidos", frisa.

O comentário do deputado termina com mais uma 'farpa' ao principal partido da oposição: "Assim se apequena um partido que diziam que 'virava ao centro'. Afinal, virou para baixo..."

De lembrar que Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, defendeu hoje a plena legalidade da realização do Congresso do PCP mesmo em período de Estado de Emergência, lembrando que a lei em vigor foi aprovada em 1986, com Cavaco Silva primeiro-ministro. 

Esta posição do governante em relação ao Congresso Nacional do PCP, que se realizará em Loures, distrito de Lisboa, entre 27 e 29 deste mês, foi transmitida momentos antes de PS e PSD terem aprovado o decreto presidencial para a renovação do Estado de Emergência em Portugal, a partir de terça-feira, por mais 15 dias, para permitir medidas de contenção da Covid-19.

O que permite (e proíbe) o decreto para o novo Estado de Emergência?

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