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Aprovado no Parlamento. Estado de Emergência continua por mais 15 dias

Assembleia da República deu esta sexta-feira 'luz verde' ao decreto presidencial que renova o Estado de Emergência, documento que volta a permitir o confinamento compulsivo. Desta vez, o primeiro-ministro, António Costa, esteve presente, embora não tenha feito nenhuma intervenção.

Aprovado no Parlamento. Estado de Emergência continua por mais 15 dias

O Parlamento aprovou esta sexta-feira o decreto presidencial que estende o Estado de Emergência durante mais 15 dias no país no contexto da situação epidemiológica. 

Desta vez, PS, PSD e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues votaram a favor. O CDS alterou o sentido de voto, optando agora por se abster. O Bloco de Esquerda e o PAN mantiveram a abstenção. O PCP, os Verdes, a Iniciativa Liberal, a deputa não inscrita Joacine Katar Moreira e (desta vez) o Chega votaram contra. 

Ao contrário do aconteceu há duas semanas, o primeiro-ministro, António Costa, marcou presença, embora não tenha feito qualquer intervenção.

"Esta será uma batalha longa pela saúde e pela vida", avisou o ministro da Administração Interna, a quem coube o encerramento do debate. "O Governo assumiu sempre e atempadamente as suas responsabilidades" desde o início da pandemia, defendeu. "Nesta batalha pela vida é fundamental que o Estado de Direito democrático significa que na aplicação das medidas as forças de segurança exercem autoridade sem qualquer abuso, numa dimensão fundamentalmente pedagógica (...) e que a pandemia não suspende a democracia", disse o ministro, criticando as posições da "direita e da extrema-direita".

"A única certeza que temos é que daqui a duas semanas aqui estaremos para discutir a prorrogação para um terceiro período de Estado de Emergência", antecipou, pedindo a mobilização de todos neste combate. 

Apesar de autorizada a renovação do Estado de Emergência, as críticas ao Governo fizeram-se ouvir da Direita à Esquerda.  PSD e CDS atacaram a realização do Congresso do PCP. O CDS chegou mesmo a afirmar que "em Portugal o negacionismo é de esquerda". 

PS: "É indispensável renovação"

O PS considerou que o decreto presidencial para a renovação do Estado de Emergência por mais dias, que é "indispensável", apresenta um quadro de uso limitado, diferenciado, ponderado e proporcional". 

"Vamos fazê-lo [votar a favor da renovação] com a consciência de que a necessidade deste Estado de Emergência terminará no dia em que vencermos juntos esta que é a batalha das nossas vidas", enfatizou a deputada Constança Urbano de Sousa. 

PSD: Governo que não tente "habilidade saloia" para permitir Congresso

O PSD disse esperar que o Governo não tente "alguma habilidade saloia" para permitir a realização do Congresso do PCP, e pediu ao Governo que seja "claro, coerente e politicamente honesto". "Para uns ditam-se proibições, para outros aceitam-se exceções. Milhões de portugueses bloqueados em casa. Umas centenas de militantes comunistas em alegre convívio congressista", criticou o líder parlamentar do PSD, Adão Silva. 

CDS: "Governo falhou redondamente na preparação da segunda onda"

Telmo Correia criticou o Governo acusando-o de ter falhado "redondamente" na preparação da segunda onda da pandemia, ao tomar medidas "avulsas". O centrista criticou ainda a realização do Congresso do PCP, afirmando mesmo que "em Portugal, o negacionismo é de esquerda". 

BE exige urgência nos apoios

"Esperamos que o Estado de Emergência sirva para o Governo estar à altura do momento que atravessamos e para não se queixar à Assembleia da República das ferramentas que tem ao dispor. Não é um mandato em branco e será claramente fiscalizado por nós na sua aplicação", avisou Pedro Filipe Soares.

PCP questiona se crítica do PSD a Congresso é "encomenda" do Chega

O líder parlamentar comunista, João Oliveira, fugiu ao discurso escrito depois de ouvir a intervenção do deputado do PSD Adão Silva, que criticou o congresso dos comunistas que se realiza entre a próxima sexta-feira e domingo. O deputado do PCP alertou para o risco de poderem estar a ser "sacrificados" direitos, como os políticos, nas medidas de contenção ao surto epidémico. "O congresso vai-se realizar com todas as condições de segurança sanitária dando o exemplo daquilo que defendemos em relação a todas as áreas no país", disse João Oliveira.

PEV questiona utilidade do Estado de Emergência

"Não é o Estado de Emergência que permite ao Governo dar as respostas que se impõem. Por isso, os Verdes votam contra a sua renovação", afirmou o deputado do PEV.

O executivo, afirmou José Luís Ferreira, "não precisa do Estado de Emergência para nada" para "dotar o SNS de mais meios, de mais profissionais de saúde, de mais equipamentos ou para reforçar a capacidade de resposta dos centros de saúde e dos hospitais".

Iniciativa Liberal acusa Costa de decisões "com base em coisa nenhuma"

João Cotrim Figueiredo lamentou a "desorientação" e "incompetência" do executivo liderado por António Costa. "O Governo tomou decisões que vão destruir um setor [restauração] com base em coisa nenhuma", afirmou.

O deputado único da Iniciativa Liberal disse que, "48 horas antes da entrada em vigor do estado de emergência, o primeiro-ministro dizia que não contemplava a instauração do recolher obrigatório", mas "foi logo a primeira medida".

Cristina Rodrigues pede apoios para a cultura

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues indicou que iria manter o voto favorável e aproveitou para "enaltecer a atitude de grande responsabilidade que os portugueses têm tido face à declaração do Estado de Emergência". 

"E fazem-no, muitos deles, bem sabendo que ao fecharem as portas dos seus estabelecimentos perdem rendimento que lhes é essencial para a sobrevivência dos seus negócios, para o cumprimento das suas obrigações, para o sustento das suas famílias em casa e para a manutenção dos postos de trabalho", referiu

Joacine  defende requisição civil para "chamar à razão" privados

Joacine Katar Moreira defendeu a necessidade "chamar à razão" as instituições privadas através de requisição civil para o combate à pandemia, alertando também para o perigo de ataques à democracia. 

"É necessário que este estado de emergência que se anda a renovar aqui hoje seja um estado de emergência que não sirva só para a requisição de indivíduos, mas que seja um estado de emergência que vá mais longe e faça aquilo que está a resistir, que é fazer uma requisição das instituições, nomeadamente chamar à razão e chamar ao país as instituições privadas", declarou

Estado de Emergência "é necessário"

Recorde-se que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou na quinta-feira que iria propor ao Parlamento renovar a declaração do Estado de Emergência em Portugal por mais 15 dias, de 24 de novembro até 8 de dezembro, para permitir medidas de contenção da pandemia de Covid-19.

No final de uma reunião sobre situação epidemiológica da covid-19 em Portugal, no Infarmed, em que participaram especialistas e políticos, o chefe de Estado defendeu que é "necessário renovar o Estado de Emergência" e justificou que "os números apontam para isso, a tendência aponta para isso, a pressão sobre o internamento e os cuidados intensivos aponta para isso, a experiência do passado recente aponta para isso, o que foi dito sobre o tempo cada vez mais longo que as medidas necessitam para serem eficazes aponta para isso".

O diploma que renova o Estado de Emergência volta a permitir o confinamento compulsivo de pessoas infetadas ou em vigilância ativa, assim como o encerramento total ou parcial de estabelecimentos, serviços e empresas.

O texto estabelece igualmente que "podem ser impostas restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia", incluindo a proibição da circulação em determinados períodos ou dias da semana, "devendo as medidas a adotar ser calibradas em função do grau de risco de cada município", e indica que "pode ser limitada a possibilidade de cessação dos vínculos laborais dos trabalhadores dos serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde".

atual período de 15 dias de Estado de Emergência começou às 00h00 no passado dia 9 e termina às 23h59 da próxima segunda-feira, 23 de novembro. Neste período está em vigor o recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado e municípios vizinhos, medida que abrange 191 concelhos.

O Estado de Emergência vigorou em Portugal entre 19 de março e 2 de maio deste ano, com duas renovações, por um total de 45 dias.

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