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  • 25 NOVEMBRO 2020
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Covid-19: "É necessário renovar o Estado de Emergência"

O Presidente da República diz que é preciso prolongar o Estado de Emergência e abre a porta a outras renovações, tendo em conta que o "desafio não termina nos próximos 15 dias".

Covid-19: "É necessário renovar o Estado de Emergência"

"Esta sessão epidemiológica permitiu uma informação e uma participação muito intensas sobre temas muito variados", começou por dizer Marcelo Rebelo de Sousa à saída da reunião no Infarmed, salientando que enviará ainda na tarde desta quinta-feira para a Assembleia da República o diploma que renovará o Estado de Emergência a partir de terça-feira, dia 24, para ser votado amanhã. 

Perante o que ouviu dos especialistas, políticos e Governo, o chefe de Estado reteve que "é preciso renovar o Estado de Emergência". "Os números apontam para isso, a tendência aponta para isso, a pressão sobre o internamento aponta para isso, a experiência do passado recente aponta para isso", justificou o Presidente. 

"O que foi dito sobre o tempo cada vez mais longo que as medidas necessitam para serem eficazes aponta para isso", acrescentou ainda. 

A segunda ideia que Marcelo retirou  da reunião é que "estamos perante um desafio que não termina nos próximos 15 dias". "Continua para além dos 15 dias, nas semanas e nos meses subsequentes", significando isso, "com a ponderação adequada, na altura devida, uma predisposição para subsequentes renovações do Estado de Emergência, aquelas que forem necessárias para, na expressão dos especialistas, se esmagar a curva e se ter uma evolução que todos desejamos"

A terceira ideia que Marcelo reteve é que "ao lado de medidas comuns a todo o território português, nomeadamente continental, é importante avançar para medidas específicas que atendam a maior ou menor gravidade da situação nos vários concelhos do território", sendo diferente ter 240, 480 ou 900  casos, ou acima disso, por 100 mil habitantes.

"E essa complementaridade entre aquilo que é comum e aquilo que é específico, possível hoje e que não era possível há oito meses, deve traduzir-se no quadro normativo que é um decreto respeitante à renovação do Estado de Emergência, de forma a permitir ao Governo na sua execução, com flexibilidade e plasticidade, ajustar as medidas às situações diferentes", frisou o Presidente. 

"A prevenção é essencial" e esta "começa nos portugueses, em cada um de nós" (Presidente Marcelo)Sobre vacinas contra a Covid-19, o Presidente salientou que foi abordada a possibilidade de a distribuição começar a ser feita a partir do princípio do ano, algo que não depende apenas da "vontade" de Portugal.

Falou-se ainda de um aspecto "que não vale a pena ignorar" mas sim "reforçar": Não há medidas que possam ser eficazes se os portugueses não acreditarem nelas".

Sobre um dos pontos "específicos" abordados - as escolas -, Marcelo referiu que, daquilo que ouviu, "parece evidente não existir necessariamente um nexo entre o ensino presencial e o agravamento do contágio", disse, referindo-se concretamente ao Ensino Superior.

"É outro dado que certamente o Governo tomará em linha de conta naquilo que será a execução do diploma que enviarei para a AR", sublinhou.  

O Presidente referiu-se ainda a um estudo que "não diz que seja claro que a restauração seja um factor de risco, sendo preponderante o comportamento das pessoas", elogiando, de forma geral, "o comportamento exemplar dos portugueses". 

Vem aí o quinto Estado de Emergência

atual período de 15 dias de Estado de Emergência começou às 00h00 no passado dia 9 e termina às 23h59 da próxima segunda-feira, 23 de novembro.

Nos termos da Constituição, para renovar por mais 15 dias este quadro legal que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, o Presidente da República tem de ter ouvir o Governo e de autorização da Assembleia da República, que deverá votar este diploma na sexta-feira.

O Estado de Emergência vigorou em Portugal entre 19 de março e 2 de maio deste ano, com duas renovações, por um total de 45 dias.

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