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"Não me recordo de um OE que sofresse tanta influência do PCP como este"

Manuela Ferreira Leite defendeu que "quase que não há igualdade na negociação" do OE2021.

"Não me recordo de um OE que sofresse tanta influência do PCP como este"

"Não me recordo na história democrática de ter havido um Orçamento do Estado que sofresse tanta influência do PCP como este". A observação é de Manuela Ferreira Leite que, esta quinta-feira, teceu duras críticas ao facto de o OE2020 estar "totalmente dependente" dos comunistas: "Quase que não há igualdade na negociação".

No seu habitual espaço de comentário na antena da TVI24, a ex-governante defendeu que, perante uma crise política motivada pela não aprovação do Orçamento do Estado, o primeiro-ministro tinha uma 'carta na manga': "Um esquema que poderia levar a que se ultrapasse tudo isto e que era a vinda rapidamente dos recursos europeus. Já percebeu que está enganado".

A comentadora refere-se ao facto de, na passada segunda-feira, a Hungria, apoiada pela Polónia, ter concretizado a ameaça de bloquear todo o processo de relançamento da economia europeia - assente num orçamento plurianual para os próximos sete anos de 1,08 biliões de euros, associado a um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões -, por discordar da condicionalidade no acesso aos fundos comunitários ao respeito pelo Estado de direito.

O veto de Hungria e Polónia, que já era acenado há algum tempo pelos primeiros-ministros destes dois países, Victor Orbán e Mateusz Morawiecki, materializou-se durante uma reunião das representações permanentes dos Estados-membros junto da União Europeia, na qual era suposto os 27 fecharem o compromisso global alcançado na semana passada entre a presidência alemã e o Parlamento Europeu.

Manuela Ferreira Leite destacou ainda o facto de "as próprias instituições europeias" terem feito um "aviso público sobre aqueles países que deviam tomar muito cuidado sobre a forma como iam aplicar esses fundos porque têm um nível de dívida pública muitíssimo elevado". E nos avisos, as instituições europeias incluíram Portugal, recordou a social-democrata.

No entendimento de Ferreira Leite, não deixa inclusive de ser "significativa a intervenção do Governador do Banco de Portugal", que fez uma análise "do que é preciso fazer" e que "o Partido Comunista nunca fará".

Por exemplo, detalhou a antiga ministra das Finanças, Mário Centeno defendeu que "o apoio público ao investimento deve ser para todos aqueles investimentos que estão em curso e não para novos. Para novos investimento deve-se recorrer ao privado. Não estou a ver medidas para captar investimentos privados".

O ex-ministro das Finanças do Governo de Costa aludiu inclusive "à necessidade de criar novos empregos e não apenas de manter os que existem". E para tal são necessários "incentivos à criação de empresas. Não estou a ver que seja possível introduzir no OE medidas dessa natureza".

Alertou, neste sentido, Manuela Ferreira Leite que "é preciso tomar cuidado com as ajudas que se dão, que devem ter natureza temporária e não devem ser para todo o sempre. Devem ser muito dirigidas para aquelas franjas que estão efetivamente com necessidades".

É preciso também ter "cuidado com o alargamento porque o nosso nível de dívida pública não aguentará um aumento e poderemos entrar novamente num problema de incumprimento e falência da situação económica".

Aos olhos de Ferreira Leite, o Governo tem duas opções: "Ou não inscreve no OE aquilo que o PCP quer e não tem o acordo dos comunistas ou faz-lhes todas as vontades e de seguida não executa. Se [o Governo] tiver um OE aprovado com determinados níveis de despesa e depois não o executar, tem rigorosamente os mesmos efeitos que se tivesse um OE executado por duodécimos". Ou seja, "está limitado não pelo OE, mas pelas verbas que pode gastar" e este cenário pode ter "efeitos perniciosos na orientação política".

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