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PS diz que decreto de Emergência é proporcional e com medidas adequadas
O PS defendeu hoje que o projeto de decreto presidencial de estado de emergência caracteriza-se pela proporcionalidade "em todas as suas vertentes", pelo "equilíbrio" em relação aos sacrifícios pedidos e pela razoabilidade face ao atual contexto.
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Política Parlamento
Esta apreciação foi transmitida pelo vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves na intervenção que fez no debate sobre o projeto de decreto presidencial para a vigência do estado de emergência em Portugal entre 09 e 23 deste mês.
Na sua intervenção, Pedro Delgado Alves defendeu que o presente decreto presidencial de estado de emergência é diferente dos de março e abril, porque "foca-se nas matérias indissociavelmente ligadas na resposta direta à pandemia, num quadro de menor limitação de restrição aos direitos fundamentais. Foca-se num quadro mais preciso daquilo que é preciso neste momento".
"Em todos os casos, como é próprio das exigências da Constituição e da lei, apresenta-se especialmente numa vinculação à proporcionalidade em todas as suas vertentes, atendendo aos níveis de risco diferenciados no território nacional. O estado de emergência ajusta os períodos do dia ou da semana", apontou a título de exemplo o dirigente da bancada socialista.
De acordo com Pedro Delgado Alves, "o que se propõe é um quadro de possibilidades que se revelam adequadas, equilibradas nos sacrifícios que se exigem à população, mas compreensíveis pelas pessoas e ditadas de razoabilidade face ao contexto" que o país atravessa.
"No desenho destas medidas, deu-se prioridade à proteção da saúde, em especial a dos mais vulneráveis, e à defesa da capacidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), evitando-se ao máximo prejudicar a atividade das empresas", sustentou.
Na sua intervenção, Pedro Delgado Alves referiu ainda que, seja qual for o desfecho da votação do decreto de estado de emergência, tudo se passará "sempre no quadro da Constituição da República e das instituições democráticas".
"No entanto, não devemos perder de vista que, para além do normal funcionamento das instituições, a capacidade de superarmos o momento que atravessamos enquanto comunidade dependerá de reforçar os laços de solidariedade entre cidadãos e as suas instituições, recusando criar clivagens que vão para além do quadro de divergência democrática, fomentar o medo e a incerteza", acrescentou.
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