"Os eleitos do Bloco de Esquerda na autarquia de Lisboa irão declarar a sua oposição ao processo de escolha das presidências das CCDR pelos partidos do Bloco central através de um voto em branco", anuncia o partido em comunicado.

Mais de 10.000 autarcas podem eleger hoje pela primeira vez, através de colégios eleitorais regionais, os cinco presidentes das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), que eram até agora nomeados pelo Governo.

Além da votação dos colégios eleitorais, constituídos pelos membros dos executivos e das assembleias municipais de cada câmara das regiões Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, os presidentes das 278 câmaras do continente elegem também um dos dois vice-presidentes das estruturas da região a que pertencem.

Para o BE, "independentemente do perfil técnico-político das figuras propostas pelo PS e PSD, este conluio de dois partidos políticos põe em causa uma dos principais marcas do voto democrático, a possibilidade de os eleitores (no caso as/os deputadas/os municipais) poderem exercer o acompanhamento e avaliação do trabalho das presidências das CCDR".

O Bloco lamenta que os membros das assembleias municipais estejam "limitados a legitimar com o seu voto as candidaturas definidas pelo PS e PSD".

"Conforme realçou a Mesa Nacional do BE, este modo de designação das presidências das CCDR reforça o centralismo e assegura o controlo pelo PS e PSD da distribuição dos fundos comunitários, pelo que os autarcas do BE do município de Lisboa vão estar presentes na reunião extraordinária da assembleia municipal e irão exprimir a sua oposição ao processo através do voto em branco, reafirmando a sua defesa duma regionalização democrática que combata as desigualdades territoriais e reforce a coesão social no país", é ainda salientado no comunicado.

As eleições indiretas decorrem em simultâneo entre as 16h00 e as 20h00.

As CCDR são serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.

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