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Novo Banco: Só inquérito parlamentar do BE obtém consenso de todos

Só a proposta de Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) ao Novo Banco apresentada pelo BE obteve hoje o consenso de todas as bancadas partidárias do hemiciclo, enquanto as de Chega, Iniciativa Liberal e PS foram alvo de críticas.

Novo Banco: Só inquérito parlamentar do BE obtém consenso de todos
Notícias ao Minuto

12:38 - 25/09/20 por Lusa

Política Parlamento

"Assistimos a uma verdadeira competição sobre quem recebe a medalha [de aprovação da sua CPI]. Todos os partidos têm de estar unidos. O PSD votará favoravelmente a proposta do BE. Revê-se nos seus objetivos, mas não alinharemos em certas propostas, como a do PS, que pretende repetir a CPI do BES, nem as propostas para fins que nada têm a ver e são de ativismo populista", disse o deputado do PSD Hugo Carneiro.

Em causa no debate, além da iniciativa do BE, concentrada no período pós-resolução do BES, estava também o inquérito parlamentar do Chega, focado no financiamento de campanhas políticas pelo Grupo Espírito Santo (GES), designadamente a campanha presidencial Cavaco Silva.

A Iniciativa Liberal pretende debruçar-se sobre as "razões dos prejuízos do Novo Banco", ao passo que o PS quer voltar mais atrás ainda para investigar as "perdas registadas pelo Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução", mas também "avaliar a atuação dos Governos, Banco de Portugal, Fundo de Resolução e Comissão de Acompanhamento no quadro da defesa do interesse público".

"Votaremos a favor de todas as propostas, para investigar tudo, inclusivamente dos dirigentes do Chega e suas ligações empresariais", prometeu a deputada bloquista Mariana Mortágua no encerramento da discussão.

Antes, a bancada do BE desejou o apuramento de "quem garantiu que a venda era a melhor solução, que não ia utilizar recursos públicos, quem assinou um contrato ruinoso que entregou a faca e o queijo nas mãos de um fundo abutre [o norte-americano Lone Star] e deixou a fatura para o Fundo de Resolução".

"Nós sabemos porque faliu o BES: sabemos como canibalizou a PT, sabemos que financiou a elite angolana, sabemos como canalizou recursos do banco e dos clientes para empresas falidas do grupo. Nada disto teria sido possível sem o recurso a uma complexa rede de 'offshores' (paraísos fiscais), que gozou da complacência e conivência de governos e representantes políticos de PS e PSD, mas também da benevolência do Banco de Portugal", acusou Mortágua.

O vice-presidente da bancada do PS João Paulo Correia sublinhou que o seu partido pretende um inquérito desde o dia da resolução até aos dias de hoje para avaliar e apurar em que circunstancias o interesse publico foi lesado, inquirir sem medos nem fantasmas porque a doença do BES passou para o Novo Banco".

"O PS quer conhecer a história toda da resolução do BES e da gestão do Novo Banco. Percebo o incomodo do PSD porque não lhe é favorável e tem uma visão seletiva. O PS assume tudo aquilo por que é responsável", garantiu o socialista Fernando Anastácio, adiantando que o PS vai votar a favor de todas as propostas, "com exceção daquelas que saem claramente do âmbito".

O deputado único do partido populista Chega, André Ventura, referiu-se a "crimes tão graves como associação criminosa ou burla" no universo empresarial GES, "com o dinheiro dos portugueses", além do "financiamento de campanhas políticas com dinheiro do 'saco azul'".

"Temos de apurar todas as responsabilidades em todo o processo que conduziu Àquilo que poderá vir a ser o maior gasto de dinheiros públicos em Portugal", defendeu o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, pedindo também que o futuro inquérito investigue o período pré-resolução.

O deputado comunista Duarte Alves não deixou de defender o retorno do Novo Banco ao controlo da esfera pública e anunciou que "o PCP não criará nenhum obstáculo à criação desta comissão de inquérito".

"Participaremos nos seus trabalhos, como sempre, para que sejam apurados os factos e as responsabilidades políticas. Não contribuiremos para que a CPI sirva para que PS, PSD e CDS encubram, com encenações de estupefação, indignação e passa culpas, ou em busca de bodes expiatórios, as suas responsabilidades em todo este processo", avisou.

O líder parlamentar ecologista também frisou que o Novo Banco "tem de ficar nas mãos do Estado para ser colocado ao serviço da economia e dos interesses nacionais" e declarou que "'Os Verdes' não vão votar contra nenhuma das propostas", mas somente a favor das de BE, IL e PS.

"O PAN viabilizará com o seu voto a favor todas as comissões de inquérito hoje propostas e faz um apelo a que o respetivo objeto seja o mais amplo possível", anunciou a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, avançando depois com um exemplo: "a Promovalor, ligada a Luís Filipe Vieira [presidente do Benfica], é um dos maiores devedores do Novo Banco".

"Como é possível que entre 2014 e 2018 a sua dívida tenha aumentado de 400 milhões de euros para 760,3 milhões de euros? Como é possível que o Novo Banco e a Lone Star tenham demorado quase dois anos a cumprir a exigência do Fundo de Resolução e iniciar uma auditoria aos empréstimos a esta empresa ligada a um 'figurão' do futebol?" interrogou.

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