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PSD defende que "quando justiça não é célere não é verdadeiramente justa"

O PSD defendeu hoje, a propósito do processo judicial ao BES/GES, que a justiça só é verdadeiramente justa quando é célere, considerando que a dedução da acusação tem de ser encarada como "a normalidade do funcionamento da justiça".

PSD defende que "quando justiça não é célere não é verdadeiramente justa"
Notícias ao Minuto

17:25 - 15/07/20 por Lusa

Política BES

"O que não é normal ou não devia ser é a delonga que demoram todos estes processos, distam seis anos desde o inicio deste processo até à acusação ter sido apresentada", salientou o deputado e vice-presidente do PSD André Coelho Lima, questionado pelos jornalistas no parlamento sobre a acusação do Ministério Público conhecida na terça-feira no processo Banco Espírito Santo/Universo Espírito Santo.

O dirigente social-democrata salientou que o PSD recebeu a notícia da acusação "com absoluta normalidade" e, questionado sobre a apreciação do Presidente da República de que se tratava de uma "boa notícia", disse não acompanhar integralmente esta visão.

"O que é normal é que num Estado de Direito e numa justiça que funcione cabalmente o cidadão mais simples e o mais poderoso sejam rigorosamente iguais perante a lei, é uma obrigação que compete à justiça cumprir", defendeu.

O Presidente da República considerou hoje que a justiça portuguesa "está a viver um bom período" e a dedução da acusação no caso BES "é uma boa notícia", observando que "mais vale tarde do que nunca".

André Coelho Lima defendeu que a reforma profunda da justiça defendida pelo PSD sob a liderança de Rui Rio faz ainda mais sentido perante processos como este.

"É evidente que quando a justiça não é célere não é verdadeiramente justa", salientou.

Questionado se a resolução do BES em 2014, decidida pelo Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho, foi preponderante para desencadear este processo judicial, o vice-presidente do PSD fez questão de separar os planos.

"Aquilo que é preponderante para chegar a este ponto é a gestão do banco, não a resolução do Governo. O que foi relevante foi a resolução do Governo que decidiu não salvar o banco e partir dai expôs a sua situação financeira", referiu.

O presidente do PSD, Rui Rio, já tinha criticado hoje os prazos da justiça no caso BES, questionando "quantos mais anos" serão necessários até haver uma decisão final no que classifica como o "maior crime financeiro" de Portugal.

"Em linha com o habitual nível de eficácia, só a acusação demorou seis anos. Agora, o caso passa para os tribunais. De incidente em incidente e de recurso em recurso, quantos anos mais teremos de esperar para ser feita justiça no maior crime financeiro da nossa História?", questionou Rio, numa publicação na sua conta oficial da rede social Twitter.

O Ministério Público acusou na terça-feira 18 pessoas e sete empresas por vários crimes económico-financeiros e algumas das quais por associação criminosa, no processo BES/Universo Espírito Santo, em que a figura central é o ex-banqueiro Ricardo Salgado.

O ex-presidente do BES foi acusado de 65 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção ativa no setor privado, burla qualificada, branqueamento de capitais e fraude fiscal, no processo BES/GES.

Além de Ricardo Salgado são também arguidos neste processo Amílcar Morais Pires e Isabel Almeida, antigos administradores do BES, entre outros.

O inquérito do processo principal "Universo Espírito Santo" teve origem numa notícia de 03 de agosto de 2014 sobre a medida de resolução do BES e analisou um conjunto de alegadas perdas sofridas por clientes das unidades bancárias Espírito Santo.

Posteriormente, foi conhecida a resolução e liquidação de inúmeras entidades pertencentes ao então Grupo Espírito Santo (GES) no Luxemburgo, Suíça, Dubai e Panamá, a par do pedido de insolvência por parte de várias empresas do mesmo Grupo em Portugal.

O arguido e ex-presidente do BES Ricardo Salgado já confirmou ter sido notificado da acusação, dizendo que "não praticou qualquer crime" e que esta "falsifica a história do Banco Espírito Santo.

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