O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) informa, através de comunicado enviado às redações pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao início da noite desta terça-feira, que deduziu "acusação contra 25 arguidos, 18 pessoas singulares e 7 pessoas coletivas, nacionais e estrangeiras, no âmbito do processo principal do designado 'Universo Espírito Santo'", em que a figura central é o ex-banqueiro Ricardo Salgado.

Quanto aos crimes em causa estão, refere o MP, o "crime de associação criminosa (relativamente a 12 pessoas singulares e 5 pessoas coletivas) e "crimes de corrupção ativa e passiva no setor privado, de falsificação de documentos, de infidelidade, de manipulação de mercado, de branqueamento e de burla qualificada contra direitos patrimoniais de pessoas singulares e coletivas".

O inquérito que, recorda o MP, teve origem numa "notícia divulgada a 03.08.2014 sobre a medida de resolução do, então, BES", e que "visava o apuramento de um conjunto de alegadas perdas sofridas por clientes das unidades bancárias ESPÍRITO SANTO".

E na sequência dessa notícia, "foi posteriormente adquirida notícia da resolução e liquidação de inúmeras entidades pertencentes ao então Grupo ESPÍRITO SANTO, no Luxemburgo, Suíça, Dubai e Panamá, a par da apresentação à insolvência de várias empresas do mesmo Grupo em Portugal", tendo o MP, "com base neste conjunto de conhecimentos", aberto uma investigação a "dados patrimoniais de um conjunto de empresas do Grupo em questão, incluindo unidades com licenças públicas para o exercício de atividade bancária e de intermediação financeira". 

Face à "dispersão territorial dos factos" que obrigaram, aliás, a uma "cooperação judiciária internacional", o MP só agora proferiu o "despacho de acusação (...), excluindo a situação que envolve instrumentos de dívida e de capital da ESFG, holding financeira de topo do Grupo, com participações em várias unidades bancárias".

O processo principal, informa o MP, "agrega 242 inquéritos que foram sendo apensados, abrangendo queixas deduzidas por mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro". E foram "acionadas medidas de garantia patrimonial por via de arrestos e apreensões".

Conclui o MP que a investigação levada a cabo ao longo destes anos "apurou um valor superior a onze mil e oitocentos milhões de euros (11,8 mil milhões), em consequência dos factos indiciados, valor que integra o produto de crimes e prejuízos com eles relacionados".

[Notícia atualizada às 21h53]

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