Meteorologia

  • 08 AGOSTO 2020
Tempo
28º
MIN 19º MÁX 31º

Edição

Transparência, a comissão "vigilante" e "tira-dúvidas" dos deputados

A comissão parlamentar de Transparência, criada em 2019 para substituir a de Ética, é também um órgão de recurso para tirar dúvidas várias, entre elas laborais, como aconteceu a dois deputados do PS, João Paulo Pedrosa e Nuno Sá.

Transparência, a comissão "vigilante" e "tira-dúvidas" dos deputados
Notícias ao Minuto

09:00 - 13/07/20 por Lusa

Política Comissão de Transparência

"Normal", explica Jorge Lacão, o socialista que preside à comissão de Transparência, dado que o Estatuto do Deputados determina que o parlamentar não pode ser prejudicado na sua vida profissional por exercer o seu mandato na Assembleia da República e cabe à comissão fazer essa análise.

Com um cuidado, explicou à agência Lusa, de evitar que se deem indicações a entidades patronais, públicas ou privadas, sobre forma de solução de um conflito, mas sem deixar de exprimir um parecer.

Foi isso que aconteceu com Nuno Sá, eleito deputado por Braga, que é quadro da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), e foi chamado para o estágio de inspetor superior quando já exercia as funções no parlamento. Ora, o problema é que a função é incompatível com a de deputado, mas isso ficou resolvido por não exercer as duas funções em simultâneo.

Em maio, colocou a dúvida e a comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados concluiu agora, num parecer da deputada Sara Madruga da Costa (PSD), aprovado na quarta-feira, que Nuno Sá pode recusar a apresentar-se a fazer o estágio enquanto for deputado.

Quanto ao resto da dúvida, se poderá "iniciar o estágio após a cessação do seu mandato parlamentar", o parecer afirma: "Terá de ser o sr. deputado junto os serviços competentes a dirimir essa questão."

"Porquanto não cabe à Assembleia da República substituir-se aos serviços da ACT", lê-se no texto.

João Paulo Pedrosa, eleito pelo PS pelo círculo de Leiria, pertence aos quadros do Instituto de Segurança Social, teve nota "Muito Bom" em 2008 e três anos depois, quando era deputado, viu a notar ser-lhe baixada.

Agora, que voltou ao parlamento em 2020, escreveu à comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados para saber se isso é permitido à luz da lei que impede um eleito ser prejudicado na sua carreira enquanto está em funções em São Bento.

"Eu acho que não, mas ver qual é a resposta", afirmou João Paulo Pedrosa à Lusa, depois de explicar o motivo do seu requerimento. 

As carreiras foram "descongeladas em 2018" e quando a entidade patronal foi fazer as contas à sua carreira profissional "baixou a nota, de 2011 para 2015", alegou.

O parecer sobre este caso já esteve na agenda da comissão de Transparência, mas foi adiado para a reunião de quarta-feira.

A comissão parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados veio substituir, na atual legislatura, a comissão da Ética, e resulta também de uma série de mudanças na legislação para reforçar a transparência no parlamento e na vida política.

Genericamente, deve "pronunciar-se sobre todas as questões relativas às incompatibilidades, incapacidades, impedimentos, levantamento de imunidades, conflitos de interesses, suspensão e perda do mandato de deputado", segundo o regimento que a rege.

Mais concretamente, é esta comissão que analisa casos de incompatibilidades, levantamento de imunidade parlamentar em processos judiciais, suspensões e renúncias de mandato, "apreciar a eventual existência de conflitos de interesses" e que esteve no centro das atenções quando o PSD quis substituí-la, e não conseguiu, por um conselho com personalidades externas à Assembleia da República.

Além dos casos de Nuno Sá e João Paulo Pedrosa, a comissão analisou, desde a sua instalação, em novembro, mais nove casos quanto a incompatibilidades e impedimentos.

Dos dois últimos, um, da deputada Cláudia Santos, do PS, que preventivamente questionou a comissão se poderia exercer um cargo no conselho de disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, originou muita polémica.

Outro assunto controverso, que deverá ter uma decisão esta quarta-feira da comissão, é a resposta ao apelo para uma "uma avaliação exaustiva de eventuais conflitos de interesses que subsistem" entre deputados de vários partidos, do PSD, PS e Chega, feito dois dois candidatos a Belém, Paulo Morais e Henrique Neto, pelos presidente da Associação Transparência e Integridade, João Paulo Batalha, do Observatório de Economia e Gestão de Fraude, Óscar Afonso, e por Mário Frota, da Associação Portuguesa de Direito do Consumo. 

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo quarto ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório