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Debates mensais com Costa sim, mas fim de Comissão de Transparência não

A líder parlamentar do PS defendeu hoje que os debates com o primeiro-ministro passem a ser mensais, alternando com debates setoriais com ministros, mas recusou a proposta do PSD de extinção da Comissão da Transparência.

Debates mensais com Costa sim, mas fim de Comissão de Transparência não
Notícias ao Minuto

20:04 - 01/07/20 por Lusa

Política PS

Questionada pela Lusa sobre as propostas de revisão de regimento apresentadas na terça-feira pelo PSD, Ana Catarina Mendes sublinhou que o PS também tem o seu projeto que visa "agilizar procedimentos, mas também valorizar o parlamento", numa nova realidade de maior número de forças políticas representadas.

"Centralizar o debate no parlamento significa, por um lado, a periodicidade mensal do debate com o primeiro-ministro, mas também dar uma periodicidade mensal à prestação de contas dos ministros no parlamento. Isto significa que de 15 em 15 dias teremos um debate", frisou.

O PSD, por seu lado, propõe a realização de quatro sessões de perguntas ao primeiro-ministro por ano no parlamento, em vez dos atuais debates quinzenais, e outras quatro com ministros setoriais, em que o líder do Governo pode estar presente.

Segundo os sociais-democratas, somar-se-iam a estes debates com o chefe do Governo outras quatro presenças obrigatórias do primeiro-ministro no parlamento: Estado da Nação, Orçamento do Estado e duas sessões plenárias sobre temas europeus (também menos do que as atuais, antes de cada Conselho Europeu).

A líder parlamentar do PS manifestou o desejo de que, sobre este ponto dos debates com o primeiro-ministro, seja possível alcançar um consenso com o PSD na discussão na especialidade, que espera estar concluída "ainda nesta sessão legislativa".

Já sobre outros diplomas apresentados pelos sociais-democratas sobre o funcionamento parlamentar, Ana Catarina Mendes manifestou "dúvidas" quanto à possibilidade de não-deputados integrarem comissões parlamentares de inquérito e recusou qualquer "tutela" sobre a Assembleia da República em matéria de transparência.

O PSD propõe a substituição da atual Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados por um Conselho de Transparência e Estatuto dos Deputados - presidido por uma personalidade de reconhecido mérito" e "uma maioria de membros não deputados" - e a introdução da participação obrigatória, com o estatuto de colaboradores, de pessoas da sociedade civil nas comissões parlamentares de inquérito.

A líder parlamentar do PS salientou que existe um regime jurídico próprio das comissões de inquérito e admitiu que este "deverá merecer uma leitura mais à frente para que estas tenham realmente peso e valor no quadro parlamentar".

"Tenho dúvidas quanto às propostas do PSD", apontou.

Ana Catarina Mendes foi ainda mais categórica quanto ao diploma social-democrata sobre a Comissão da Transparência.

"Toda a transparência me aprece essencial, uma tutela sobre os senhores deputados já me parece uma coisa um bocadinho estranha", disse.

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