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Debates todos os meses no Parlamento? As medidas propostas pelo PSD

O líder do PSD apresentou algumas medidas de alteração ao funcionamento da Assembleia da República e entre elas estão a frequência dos debates e mudanças nas comissões parlamentares de inquérito.

Debates todos os meses no Parlamento? As medidas propostas pelo PSD

Rui Rio apresentou, ao final da tarde desta terça-feira, as propostas do partido relativas à alteração de funcionamento da Assembleia da República (AR). Pretendem os sociais-democratas que "todos os meses" haja apenas "um debate" e poderá até haver "casos em que pode haver dois".

Uma das medidas apresentadas pelo deputado diz respeito às comissões parlamentares de inquérito, considerando, neste domínio, que a realizada sobre o BES é um "exemplo positivo" porque "não estava minimamente politizada".

Na ótica do líder 'laranja', os deputados "comportaram-se com espírito de busca da verdade. A ideia da petição de inquérito é de apuramento da verdade".

Defende ainda o PSD que as comissões de inquérito devem "incorporar personalidades que não são deputados". E esta medida "não é inconstitucional", assegurou. Por forma a respeitar a lei fundamental da nação, estas personalidades teriam todos os poderes dos deputados, à exceção do voto. 

Já no texto que o PSD fez entrar na Assembleia da República (AR) sob a forma de projeto de lei, lê-se que "se tem assistido a um descrédito acentuado das comissões parlamentares de inquérito criadas nos últimos tempos", pelo que "urge credibilizar e dignificar" esses órgãos.

"O principal desiderato [deste projeto de lei] é o de introduzir a participação obrigatória de pessoas da sociedade civil nestas comissões. Propomos que as comissões parlamentares de inquérito passem a contar sempre com a participação de pessoas da sociedade civil, com o estatuto de colaboradores", refere o documento.

Outra das propostas do PSD passa pela extinção da comissão parlamentar de transparência e o estatuto dos deputados, e criação, em sua substituição, do conselho de transparência e estatuto dos deputados, conforme consta de outro projeto de lei submetido à AR.

"Uma das principais críticas que, recorrentemente e desde há muito, tem vindo a ser dirigida à Assembleia da República é que, em matéria de aplicação do Estatuto dos Deputados, são os próprios deputados a decidir, em causa própria, as questões que se prendem com o exercício do mandato parlamentar, das quais releva especialmente a aferição da existência, ou não, de incompatibilidades e impedimentos", lê-se no texto da proposta do PSD que, de imediato, também recomenda que este conselho tenha personalidades não deputados.

Rui Rio quer que o conselho tenha "um presidente que deve ser uma personalidade de reconhecido mérito" e "uma maioria de membros não deputados, cidadãos de reconhecida idoneidade e no gozo dos seus direitos civis e políticos que não podem ter exercido o cargo de deputado à AR na legislatura anterior à eleição", bem como "deputados em número correspondente à representatividade dos partidos representados na AR".

Questionado já na fase de perguntas sobre a sugestão de que as "personalidades" escolhidas não tenham sido deputados na anterior legislatura, o que pode significar um período temporal de cerca de quatro anos, e sobre se esse período não deveria ser maior, Rui Rio afirmou que "não se pode ser fundamentalista".

"Não posso dizer que alguém que foi deputado e que até conhece melhor o funcionamento da AR, que não pode ser. Alguém que é deputado não pode julgar em causa própria e alguém que foi deputado nos últimos quatro anos ainda tem algumas ligações pessoais. Se foi há oito, há 10 ou há 11 pode ainda ter [ligações pessoais] mas já estará muito esbatido", disse Rio.

Já no que diz respeito às alterações ao regime da AR, a "maior parte [das medidas] não tem significado político, são alterações de pormenor". A primeira, continuou, refere-se à "criação da figura de recomendações ao Governo", pretendendo o PSD que "as recomendações sejam debatidas e votadas em sede de comissão parlamentar e não em plenário".

Rui Rio pretende, com estas medidas, "dignificar o trabalho nas comissões e enobrecer os debates no plenário. Entendemos que deve haver debates com o primeiro-ministro e o estado da nação". Para além do debate do Estado da Nação, que acontece em julho, advoga o PSD que deve haver debates "setoriais", relativos à economia, à agricultura, etc. 

"O que propomos", acrescentou, "é que os debates com o primeiro-ministro se realizem por sessão legislativa", começando em setembro. Para lá disso, "o primeiro-ministro deve ir lá [ao Parlamento] quando há os dois conselhos europeus ordinários".

Deve ainda marcar presença no debate sobre o Estado da Nação e, seguidamente, "em novembro, a propósito do Orçamento do Estado", e nos "quatro debates do Estado da Nação [setoriais] que propomos. Todos os meses há um debate e há casos em que até pode haver dois, com o primeiro-ministro ou só com a equipa ministerial. E esses debates setoriais devem ser marcados logo no início das sessões legislativas", considerou. 

[Notícia atualizada às 22h00]

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