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"Mais autonomia é mais unidade nacional", diz presidente da ALM
O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), José Manuel Rodrigues, lembrou hoje que "mais autonomia é mais unidade nacional" ao discursar na cerimónia comemorativa da reedição do Estatuto Político-Administrativo da Madeira.
© Global Imagens
Política Madeira
"Só nós sabemos o que custa a insularidade, quanto dói o isolamento e o que é a ultraperiferia. É por isso que, às vezes, é tão difícil compreender a autonomia no continente. É nossa missão desfazer mal-entendidos e demonstrar aos portugueses que mais autonomia é mais unidade nacional", referiu, na apresentação da reedição do Estatuto, numa parceria com o Diário de Notícias da Madeira.
José Manuel Rodrigues sublinhou que o desenvolvimento da Madeira, "apesar de algumas imperfeições", "só foi possível, na dimensão realizada, porque a região teve, "a partir de 1976, órgãos de governo próprio que corporizaram um sistema de auto governo que permitiu pôr no terreno um ambicioso programa de obras públicas e políticas específicas, adequadas à realidade, nos vários domínios da governação".
Considerado o "pai do Estatuto", João Cunha e Silva, que em 1999 presidiu à Comissão que elaborou o documento e que mais tarde, entre 2000 e 2015, desempenhou o cargo de vice-presidente do Governo Regional da Madeira participou no evento, proferindo uma conferência sobre os 20 anos do diploma.
A primeira edição foi preparada por José Magalhães, na altura presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República, que participou igualmente na apresentação de hoje através de videoconferência.
O documento chegará aos madeirenses e porto-santenses em 01 de julho, Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses, inserido na edição do DN desse dia.
Na conferencia, João Cunha e Silva defendeu que, "se não houver matéria substancial", a região não deve encetar um novo processo de revisão estatutária e correr o risco de perder, no parlamento nacional, o que já ganhou.
Para o ex-vice-presidente do Governo Regional, a prioridade é a revisão da Lei das Finanças Regionais porque "ser autonomista não pode depender do partido que está no poder central".
Poe seu lado, José Magalhães disse que, "olhando para trás, valeu a pena", sugerindo que as novas mudanças na Europa e o direito de participação das regiões deverão ser matérias a constar numa revisão do Estatuto.
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