A iniciativa legislativa foi aprovada apesar do voto contra do PS e da abstenção do CDS-PP e da Iniciativa Liberal, contando com o apoio das restantes bancadas parlamentares.

No texto, o PAN sublinha que muitas atividades letivas no ensino superior só podem funcionar em regime presencial e, por isso, tiveram de ser adiadas devido à pandemia da covid-19, apesar de os contratos a termo certo de muitos docentes terminarem entretanto.

Segundo o projeto de lei que baixa agora à especialidade, os contratos destes docentes e investigadores são prolongados pelo período de 90 dias a contar da data em que ocorreria a sua caducidade.

O PCP também apresentou hoje um projeto de lei no mesmo sentido, que prevê um conjunto de medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e estudantes do ensino superior, incluindo a prorrogação dos contratos de trabalho até à cessação das medidas excecionais de resposta à covid-19.

A votação da iniciativa dos comunistas foi adiada e o documento baixa automaticamente à comissão da Educação e Ciência, por 30 dias.

O problema dos docentes e investigadores com contratos a termo certo já tinha sido levantado pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), que, no início de junho, alertou para a possibilidade de alguns profissionais virem a trabalhar sem vínculo contratual.

Na altura, o presidente do sindicato, Gonçalo Leite Velho, disse à Lusa que seriam cerca de 11 mil os docentes do Ensino Superior cujos contratos terminam em junho, sendo apenas renovados em setembro, apesar de algumas atividades letivas se manterem durante esse período.

Em 2 de junho o SNESup apresentou à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, no parlamento, uma proposta de legislação a pedir o prolongamento por mais 90 dias dos prazos dos contratos a termo dos docentes e investigadores do Ensino Superior, refletida no projeto de lei do PAN agora aprovado.

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