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Estado de Calamidade? "É perigoso". Entrámos "numa zona cinzenta"

Para Francisco Louçã, o Estado de Calamidade deve ser curto e localizado.

Estado de Calamidade? "É perigoso". Entrámos "numa zona cinzenta"

A formatação das regras do Estado de Calamidade foi alvo de análise por parte de Francisco Louçã, na noite desta sexta-feira, no habitual espaço de comentário da SIC Notícias. Para o ex-líder partidário, o "Estado de Calamidade deve ser curto, localizado e não deve sobrepor-se a outro tipo de normas que são propostas pela DGS ou por outras autoridades". 

O tema despertou a atenção do comentador depois de Isabel Moreira ter enviado um e-mail aos colegas da bancada do PS, onde teceu críticas ao Governo por ignorar o Parlamento no desconfinamento do país. A deputada lamentou a ausência de “critério legislativo” com que o Governo, acredita, tem definido estas fases.

A necessidade de controlo da pandemia de Covid-19 levou o Governo a decretar o Estado de Emergência, no dia 22 de março, "em condições deliberadas pela Assembleia da República, e confirmadas pelo Presidente [da República]". Durante este período, relembrou o comentador, algumas liberdades foram restringidas, o que era "justificável no choque inicial da pandemia para proteger a população". 

Terminado o Estado de Emergência, defendeu o bloquista, "entrámos numa zona muito cinzenta porque o Estado de Calamidade não é certificado pela Assembleia da República, não é controlado por nenhum órgão democrático e é conduzido por deliberação exclusiva do Governo. Portanto, é perigoso, sobretudo por causa do precedente que vai criando".

Nem no Estado de Emergência nem no Estado de Calamidade, acrescentou, "houve greves que tenham sido impedidas. Não podemos olhar para estas semanas como tendo havido restrições à liberdade democrática, mas há normas que apelam a um princípio de restrição que são erradas".

Mais ainda. No entendimento de Francisco Louçã, "são contraditórias" porque "não pode haver ajuntamentos com mais de 10 pessoas, mas o primeiro-ministro vai a um concerto com duas mil pessoas no Coliseu, onde se cumpriram as regras de distanciamento, mas são sinais muito diferentes".

Na ótica do bloquista, é criada "uma regra que cria uma espécie de imperativo de limitação, que o Governo não tem o poder constitucional de impor. Outra coisa é que a Direção-Geral da Sáude determina precauções, mas é um âmbito distinto de normas que podem ficar com um precedente na República Portuguesa e que são erradas".

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