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Deputada presidente do Conselho de Disciplina? Não há "incompatibilidade"

Um parecer da comisão parlamentar da Transparência considera compatível que a deputada Cláudia Santos (PS) possa presidir ao Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), segundo o documento que a Lusa teve hoje acesso.

Deputada presidente do Conselho de Disciplina? Não há "incompatibilidade"

Cláudia Santos, de 49 anos, é licenciada em Direito e Doutora em ciências jurídico-criminais, foi convidada para liderar o CD da FPF na lista da recandidatura do atual presidente da FPF, Fernando Gomes, tendo solicitado um parecer Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados em 8 de abril último, nomeadamente sobre algum eventual conflito de interesses.

"Não existe qualquer incompatibilidade ou impedimento no exercício cumulativo, pela senhora deputada Cláudia Santos, do mandato de Deputada com a titularidade do cargo de presidente do CD da FPF", lê-se no referido parecer, datado de 15 de abril, que, segundo fonte parlamentar, já foi aprovado pela referida comissão.

Questionada pela Lusa, fonte oficial da candidatura de Fernando Gomes ao quadriénio 2020-2024 reiterou que "os critérios que presidem à definição do perfil dos escolhidos são a competência, o percurso profissional e a inexistência de incompatibilidades legais".

Atendendo a isso, justificou a escolha de Cláudia Santos, "a primeira mulher candidata à presidência de um órgão social da FPF", por se tratar de "uma professora universitária, licenciada em Direito, doutorada em ciências jurídico-criminais, pela Universidade de Coimbra", igualmente "especialista em direito desportivo, tendo exercido as funções de presidente da Comissão de Instrução e de Inquéritos da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), entre 2012 e 2016".

"Após este parecer, e com base no prestigiado percurso profissional e na inquestionável competência técnica e jurídica, Fernando Gomes considera ser Cláudia Santos a escolha certa e adequada para presidente do CD da FPF, garantindo a competência e rigor exigidos pela função", sublinhou a mesma fonte, acrescentando que esta decisão não teria sido tomada "sem que tivessem sido dados todos os passos jurídicos para que fosse salvaguardada a legalidade do exercício futuro das funções para que venha a ser eleita".

Cláudia Santos, que foi eleita para a Assembleia da República, nas últimas eleições legislativas, pelo círculo de Aveiro, foi convidada para suceder a José Manuel Meirim neste órgão federativo, no processo eleitoral que ainda não tem data marcada, mas para o qual já foi iniciado o processo de eleição dos delegados para a Assembleia Geral (AG) eletiva.

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