Num projeto de resolução, sem força de lei, entregue na segunda-feira na Assembleia da República, os sociais-democratas recordam que Ovar - cujo presidente da Câmara, Salvador Malheiro, é também vice-presidente do PSD - "foi o primeiro dos 308 municípios a nível nacional a ver determinada uma cerca sanitária e outras medidas de confinamento obrigatório".

"Por força dessa situação, a atividade económica e social em Ovar estagnou, ou ficou fortemente condicionada, durante pelo menos 30 dias", apontam, defendendo a aplicação de "um conjunto de medidas de apoio específicas que constituam não só uma atenuante à situação de crise já patente, mas também o relançar da respetiva economia".

O PSD propõe, quer para os residentes e empresas em Ovar quer para "as empresas que fora do município empreguem mais de 50% de pessoas" deste município, se preveja em matéria de subsídio de desemprego a "abolição do prazo de garantia para trabalhadores, independentes ou por conta de outrem, que ficaram em situação de desemprego em março, abril e maio de 2020" e a extensão do período de concessão desta prestação.

Em matéria de IRS, os deputados do PSD propõem que os residentes em Ovar possam deduzir à coleta o custo de aquisição de equipamentos de proteção individual, até um máximo de 250 euros.

Alargar as tarifas sociais de água, saneamento, gás, eletricidade, majorar em 50% todos os apoios existentes e criar condições especiais de acesso às linhas de crédito criadas pelo Governo são outras das recomendações do PSD ao executivo quanto ao município de Ovar.

O PSD defende ainda que seja dado às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho que acolhem idosos seja um apoio a fundo perdido de 50% do investimento feito na reestruturação dos respetivos edifícios por adaptação às normas que impeçam a propagação de vírus ou bactérias nos espaços habitáveis, "num valor máximo de 50.000 euros".

O estado de calamidade pública esteve em vigor neste município do distrito de Aveiro entre 17 de março e 17 e abril devido à covid-19, que implicou, a partir de 18 de março um cerco sanitário com controlo de entradas e saídas nesse território de 148 quilómetros quadrados.

Ambas as medidas foram levantadas às 23:59 do dia 17 de abril, após o que o concelho passou ao regime de emergência nacional, em vigor desde 19 de março e pelo menos até 02 de maio. A legislação relativa ao estado de crise nacional mantém, contudo, restrições especiais para o tecido industrial e empresarial de Ovar.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou perto de 211 mil mortos e infetou mais de três milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Em Portugal, morreram 928 pessoas das 24.027 confirmadas como infetadas, e há 1.357 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.