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AR terá atividade de plenários e comissões idêntica à das últimas semanas

A Assembleia da República vai manter a atividade do plenário e das comissões parlamentares idêntica à das últimas semanas, depois de ter sido decretado um segundo período de estado de emergência em Portugal devido à pandemia de covid-19.

AR terá atividade de plenários e comissões idêntica à das últimas semanas
Notícias ao Minuto

19:00 - 03/04/20 por Lusa

Política Coronavírus

A Lusa questionou hoje o gabinete do presidente da Assembleia da República se o parlamento ponderava alterar as atuais regras de funcionamento depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter decretado na quinta-feira a renovação do estado de emergência em Portugal, por novo período de 15 dias, até 17 de abril, e ter apontado o mês de abril como "crucial" para a contenção do vírus.

"Não obstante ter sido decretado um segundo período de estado de emergência em Portugal, com algumas regras mais apertadas, a Assembleia da República manterá a sua atividade nos termos que são do conhecimento público, quer ao nível das sessões plenárias, quer ao nível das comissões parlamentares, sem prejuízo, naturalmente, de alterações que venham a ter lugar se tal se justificar, de acordo com o plano de contingência aprovado", respondeu fonte do gabinete de Ferro Rodrigues.

Em 16 de março, a conferência de líderes aprovou novas regras de funcionamento da Assembleia da República devido à covid-19: o plenário passou a reunir-se apenas uma vez por semana, em vez das habituais três, e com a recomendação de que funcionasse apenas com um quinto do total dos 230 deputados (46 parlamentares).

Em dias de votações, têm de se registar pelo menos 116 deputados, que podem fazê-lo uma hora antes de começar a votação, dispensando a presença simultânea de todos ao mesmo tempo na sala, para garantir o distanciamento social recomendado.

Ficou também decidido que as comissões parlamentares devem reunir-se apenas se necessário, só com os elementos da mesa e coordenadores de cada partido, e se necessário em salas maiores do que o habitual.

Também a nível dos funcionários parlamentares foi feita uma redução substancial da sua presença física, tendo a porta-voz da conferência de líderes, a socialista Maria da Luz Rosinha, informado na quarta-feira que diariamente são menos de 15 os que trabalham no Palácio de São Bento, número que sobe para cerca de 80 em dias de plenário.

PSD e CDS-PP têm defendido maiores restrições ao funcionamento do parlamento, como a substituição do plenário pela Comissão Permanente (órgão que funciona fora do período de funcionamento efetivo do parlamento), mas esta posição tem sido minoritária nas conferências de líderes, com os restantes partidos a apontarem que tal não permitiria a votação de diplomas necessários neste período.

Também o presidente da Assembleia da República rejeitou, até agora, esta solução, considerando que implicaria a suspensão dos trabalhos da Assembleia da República e não permitiria a realização de votações, à exceção da declaração do estado de emergência.

Ferro Rodrigues defendeu, em 16 de março, que, "como órgão de soberania, a Assembleia da República não pode obviamente deixar de funcionar e demitir-se das suas funções", recordando que "se há milhões de portugueses em casa, há milhões a trabalhar para garantir que o país não pare".

Desde essa data, o plenário já se reuniu por três vezes: duas para debater e votar o estado de emergência (que tem de ser renovado de 15 em 15 dias), bem como diplomas do Governo relacionados com a covid-19, e outra para um debate quinzenal com o primeiro-ministro, sobre o mesmo tema.

Nas próximas duas semanas, estão agendados dois plenários: um para dia 8 para debater iniciativas da oposição relacionadas com os efeitos da pandemia (cerca de "uma centena", de acordo com a porta-voz da conferência de líderes) e diplomas do Governo entretanto aprovados em Conselho de Ministros e outro para dia 16, que poderá servir para nova renovação do estado de emergência em Portugal.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de um milhão de pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 54 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 246 mortes, mais 37 do que na véspera (+17,7%), e 9.886 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 852 em relação a quinta-feira (+9,4%).

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 2 de março, mantém-se em estado de emergência desde as 00h00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.

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