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Ex-eurodeputado Carlos Coelho diz que rastreamento de dados é "legítimo"

O ex-eurodeputado do PSD Carlos Coelho, especialista na área da proteção dos dados, considerou hoje que o rastreamento de informações pessoais anónimas para conter a propagação da pandemia "é legítimo", podendo evitar situações com multidões em Portugal.

Ex-eurodeputado Carlos Coelho diz que rastreamento de dados é "legítimo"
Notícias ao Minuto

15:17 - 31/03/20 por Lusa

Política Coronavírus

Numa altura em que a Comissão Europeia quer avançar com a monitorização de dados pessoais anónimos (obtidos por uma operadora em cada Estado-membro) para, desta forma, analisar os padrões de mobilidade, incluindo o impacto das medidas de confinamento e, portanto, os riscos de propagação da covid-19, Carlos Coelho afirmou à agência Lusa que esta é "uma medida legítima".

"Desde que os dados sejam anonimizados e apenas haja acesso [por parte de Bruxelas] enquanto há esta emergência, não há qualquer violação da privacidade das pessoas", justificou o antigo eurodeputado social-democrata, que no Parlamento Europeu lidou com questões relacionadas com a proteção dos dados, por exemplo no tratamento feito pelas plataformas digitais, tendo ainda sido relator sobre a reforma do Sistema de Informação Schengen (SIS).

Segundo Carlos Coelho, os dados obtidos "serão utilizados em bloco, permitindo observar onde há maior concentração [de pessoas], quais os movimentos pendulares mais frequentes, entre outras situações, e isso não fere a autonomia nem a privacidade de ninguém porque não se sabe em concreto quem são aqueles cidadãos".

Carlos Coelho apontou ainda que esta medida poderá ter "utilizações úteis" em Portugal, nomeadamente para prevenir uma "concentração excessiva de pessoas" em locais como praias ou praças públicas.

"As normas obrigam a uma distância de pelo menos um metro e meio de distância [entre pessoas] e se isso não for respeitado, as autoridades poderiam ser informadas em tempo real", assinalou Carlos Coelho.

O antigo eleito do PSD frisou, ainda, que esta medida de Bruxelas difere das adotadas por Pequim, nomeadamente das aplicações móveis criadas pelo Estado chinês para controlar os movimentos dos cidadãos.

"O sistema chinês permite a identificação das pessoas, não apenas através das telecomunicações ou da internet, como também com câmaras inteligentes, e aqui não estamos a falar disso, estamos a falar da identificação de fluxos, dados esses que serão posteriormente apagados" quando a pandemia passar, adiantou Carlos Coelho à Lusa.

Numa resposta escrita hoje enviada à Lusa, fonte oficial da Comissão Europeia indicou que a instituição vai escolher uma operadora por Estado-membro, incluindo em Portugal, para recolher dados anónimos dos cidadãos através da localização dos telemóveis, analisando a sua mobilidade, em altura de confinamento, para conter a pandemia.

Ressalvando que "os detalhes desta iniciativa ainda estão a ser definidos", a fonte comunitária apontou que este tipo de rastreamento geral dos cidadãos na União Europeia (UE) seria "uma contribuição importante -- e proporcional -- para as ferramentas de monitorização da disseminação do vírus, permitindo ainda avaliar as medidas implementadas para conter a pandemia" em cada Estado-membro.

Na resposta enviada à Lusa, a mesma fonte adiantou que, após esta recolha de dados feita pelas operadoras, caberia ao Centro Comum de Investigação, o serviço científico interno da Comissão Europeia, receber tais dados, "modelá-los e compartilhá-los com os Estados-membros". Não haveria partilha com terceiros.

Ainda não existe data para o projeto avançar, mas Bruxelas quer que aconteça o mais rapidamente possível, sendo que isso também depende das operadoras.

Em causa está um modelo estatístico que analisará os padrões de mobilidade dos cidadãos (fazendo comparação dia e noite) e os correlacionará com a propagação do novo coronavírus.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 791 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 38 mil.

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