Em comunicado, a estrutura concelhia de Loures da CDU critica a ausência de acompanhamento social durante as operações de despejo, sublinhando que "estas demolições são feitas sem qualquer presença de técnicos da Segurança Social ou da Câmara Municipal de Loures" para acompanhar as famílias, que integram mais de 60 crianças.
A autarquia de Loures iniciou na segunda-feira uma operação de demolição de 64 habitações precárias no Talude Militar, onde vivem 161 pessoas. Segundo o município, no primeiro dia foram demolidas 51 casas.
Para a CDU, esta intervenção representa "a ponta do icebergue de um problema estrutural na habitação", defendendo que "garantir o direito à habitação é um imperativo constitucional" e que a resposta à crise habitacional não pode passar por "ações punitivas que agravam o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo".
"O problema da habitação não se resolve com despejos e derrubes de barracas, que só transferem o problema para outro local ou contribuem para o aumento das pessoas sem abrigo", lê-se no comunicado.
A coligação responsabiliza os sucessivos governos do PS e do PSD, bem como o atual executivo municipal socialista, pela ausência de políticas públicas eficazes no setor da habitação.
"Em Loures, são mais de 1.000 famílias em situação de despejo ou de precariedade habitacional", refere o comunicado, acrescentando que "das 850 novas habitações públicas previstas em 2021, foram disponibilizadas zero" e que "em 2024 perderam-se 50 milhões de euros de fundos do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] destinados a projetos habitacionais".
Entre as medidas defendidas pela CDU estão a revogação da Lei das Rendas, o aumento da oferta pública de habitação, a fixação de tetos máximos para as rendas e o prolongamento da duração dos contratos de arrendamento.
A CDU exige ainda que a Câmara de Loures adote critérios claros e transparentes na gestão do parque habitacional municipal, considerando o despejo como "última solução" e sempre com acompanhamento social.
Tribunal ordena suspensão "imediata" das demolições no Talude Militar
O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa decretou que a Câmara Municipal de Loures fica "impedida de executar o ato de demolição" de habitações no Bairro do Talude Militar, segundo um despacho de segunda-feira à noite consultado pela Lusa.
Lusa | 10:46 - 15/07/2025Leia Também: Demolições em Loures suspensas. Câmara analisa despacho do tribunal
