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Debate quinzenal de amanhã contará com quórum mínimo

A conferência de líderes parlamentares decidiu hoje que o debate quinzenal de terça-feira será feito apenas com quórum de funcionamento, e que o plenário voltará a reunir-se em 1 de abril, podendo renovar o estado de emergência.

Debate quinzenal de amanhã contará com quórum mínimo
Notícias ao Minuto

19:06 - 23/03/20 por Lusa

Política Covid-19

Por enquanto, nessa reunião parlamentar da próxima semana apenas está na agenda a discussão e votação da proposta de lei do Governo que suspende o prazo de caducidade dos contratos de arrendamento até 30 de junho devido à pandemia de covid-19, o que exigirá a presença de pelo menos 116 deputados.

Questionada se esse plenário poderá servir para o debate e votação de um eventual prolongamento do estado de emergência, que vigora no país desde quinta-feira e até 02 de abril, a deputada do PS Maria da Luz Rosinha e porta-voz da conferência de líderes respondeu afirmativamente, caso tal venha a ser solicitado.

"Eventualmente, nesse momento ainda não está, se houver necessidade será", disse.

Questionada se não está em cima da mesa a possibilidade de encerrar o parlamento ou passar a funcionar apenas a Comissão Permanente - como defendem PSD e CDS -, Maria da Luz Rosinha respondeu que "neste momento esse assunto não está em cima da mesa".

"Esta semana o plenário irá funcionar com quórum mínimo, uma vez que não haverá votações, na próxima semana já teremos que garantir o quórum que o regimento obriga, metade mais um" (pelo menos 116 deputados), disse.

Foi também acordado que, num eventual debate sobre o estado de emergência, os deputados únicos do Chega e da Iniciativa Liberal terão direito a intervir por dois minutos, depois de na passada quarta-feira não terem podido usar da palavra.

A deputada do PS informou ainda que o Governo transmitiu na conferência de líderes, através do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, disponibilidade para "reuniões periódicas com os líderes parlamentares para dar informações contínuas sobre o ponto de situação relativo ao novo coronavírus".

A conferência de líderes decidiu ainda antecipar para terça-feira a tomada de posse da comissão de inquérito criada potestativamente pelo PSD, sobre a atuação do Governo no processo de atribuição de apoios relativos aos incêndios que deflagraram em Pedrógão Grande, em 2017, que ocorrerá depois do plenário.

Segundo a porta-voz da conferência de líderes, os trabalhos da comissão serão depois imediatamente suspensos, até ao retomar da normalidade parlamentar.

As comissões parlamentares permanentes continuarão, tal como tinha sido decidido, a reunir-se apenas em casos excecionais, estando uma marcada para terça-feira com o ministro dos Negócios Estrangeiros, mas apenas com os elementos da Mesa e coordenadores de cada partido.

Segundo a porta-voz da conferência de líderes, foi feito um ponto de situação do plano de contingência da Assembleia da República relativo ao novo coronavírus, onde "até agora não há nenhum caso".

"Neste momento, a Assembleia funciona com um número muito reduzido de funcionários (menos de cem), que cresce nos momentos de plenário", disse.

A próxima conferência de líderes ficou marcada para 31 de março.

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