Manuela Ferreira Leite defendeu, esta quarta-feira, que a votação sobre cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida - do BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal -, na próxima semana, deve-se a uma "negociação do Orçamento do Estado". 

Deixando previamente um pedido de desculpa a António Costa caso esteja errada, a ex-ministra começou por argumentar que a legalização da eutanásia "tem sido uma bandeira do BE" e que "esta pressa", numa votação sobre esta matéria, "só se justifica por algum acordo que [o primeiro-ministro] fez", que agora "tem de ser cumprido".

“Em troca dás-me a abstenção, a passagem do Orçamento de Estado, que eu dou-te a eutanásia", resumiu numa frase a antiga dirigente do PSD, no seu espaço de comentário habitual na TVI24. 

Caso esta sua perceção corresponda à realidade, Manuela Ferreira Leite considera este um ato "inaceitável" e uma "mancha no percurso político de António Costa". 

"Meter este tema como moeda de troca para manter um poder pela aprovação de um Orçamento de Estado, é algo de absolutamente inaceitável do ponto de vista ético e de uma sociedade.(...) Se foi isto que aconteceu, é uma mancha no percurso político de António Costa. Porque nem tudo é aceitável, nem tudo é suscetível de ser aceite, nem tudo não tem preço", sustentou. 

Apesar de não ter qualquer prova das acusações apontadas ao chefe do Executivo, a comentadora sublinhou que não encontra "outra explicação" para a pressa da realização desta votação, marcada para a próxima quinta-feira, e "que surge agora como inadiável"

Manuela Ferreira Leite lembrou ainda que esta matéria "não está no programa do PS" e que o assunto caiu "em cima da discussão do OE, quase que durante a sua discussão".

"Não nos esqueçamos que o OE ainda está na Assembleia da República" e que "ainda não chegou à Presidência da República para ser promulgado", argumentou, acrescentando que, no entanto, "já está marcada a discussão com pouquíssimas horas de discussão para a próxima semana sobre um tema desta natureza".

A antiga governante social-democrata concluiu sobre esta possível relação entre aprovação da peça orçamental e da legalização da eutanásia que, se for verdade, "ninguém vai ter coragem para dizer" porque se o assumissem "não teriam mais nada a fazer a não ser demitirem-se no dia a seguir. O poder tem limites, e a manutenção do poder tem limites", defendeu. 

Não escondendo que pessoalmente é contra a despenalização da morte assistida, mas garantindo que a sua opinião fica de fora da discussão que decorreu esta noite no canal da estação de Queluz, Manuela Ferreira Leite ainda apontou que "este tema esteve na Assembleia da República no final da legislatura anterior, que reprovou" e o seu ressurgimento "só pode basear-se na ideia de, como mudaram os deputados, também mudou o conjunto de opiniões que lá permanece". 

Pegando nas palavras de Passos Coelho, a comentadora denotou também que o "pedido de referendo tem muito a ver com a ideia de que é difícil que um tema desta natureza, que é tão pessoal, possa ser resolvido por 180 pessoas que estão na Assembleia da República", considerando que, "se calhar, a maioria delas, sem orientação partidária", irá aprovar ou reprovar estas propostas "de acordo com a sua consciência".

Por fim, Manuela Ferreira Leite ainda caracterizou de "inexplicável" que a legalização da eutanásia tenha sido uma matéria priorizada num momento em que é indiscutível que "o grande problema, a grande chaga que temos neste momento é o Serviço Nacional de Saúde (SNS)".

"De acordo com as propostas legislativas que estão em discussão, não é possível responder-se a um desejo de eutanásia de um doente sem que ele tenha sido sujeito a cuidados paliativos ou desejado ter cuidados paliativos e eu pergunto: Onde é que eles [cuidados paliativos] estão?", atirou. 

Frisando que num momento em que a Saúde se encontra com falta de recursos e carências estruturais, a antiga dirigente considera que a sobrecarga que a despenalização da morte assistida irá implicar no SNS "um cinismo tremendo". 

"Se não há médicos para atender crianças nos serviços pediátricos, como é que há meios para ter psicólogos, psiquiatras e mais conferências de várias naturezas para responder à eutanásia? (...) São exatamente aqueles partidos e aquelas pessoas que pior disseram na Assembleia da República sobre o Orçamento de Estado em relação ao SNS, são essas mesmas pessoas que, sabendo que os serviços não funcionam, querem uma coisa integrada num sistema que não funciona", declarou. 

Em 2018, o Parlamento debateu projetos de despenalização da eutanásia, apresentados pelo PS, BE, PAN e Verdes, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto.

Há dois anos, o CDS votou contra, assim como o PCP, o PSD dividiu-se, uma maioria no PS votou a favor. O BE, PAN e PEV votaram a favor.

A duas semanas do debate parlamentar, um grupo de cidadãos iniciou uma recolha de assinaturas para realização de um referendo sobre a matéria, que tem o apoio da Igreja Católica. Dos partidos com representação parlamentar, apenas o CDS-PP e o Chega apoiam a ideia, assim como vários dirigentes do PSD.

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